A Prefeitura de Belém foi notificada nesta sexta-feira (4) pelo Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) para cumprir um acordo judicial que determina o reajuste da tarifa do transporte coletivo urbano para R$ 5. A decisão foi emitida pela 5ª Vara da Fazenda Pública dos Direitos Difusos, Coletivos e Individuais e está baseada em um acordo firmado em setembro de 2023, durante a gestão do então prefeito Edmilson Rodrigues (PSOL).
O pacto judicial contou com a participação da Procuradoria Geral do Município, da Superintendência de Mobilidade Urbana de Belém (Semob) e do Sindicato de Transporte de Passageiros de Belém (Setransbel). Entre os compromissos assumidos estão a substituição gradual dos cobradores, a instalação de ar-condicionado nos veículos e a implementação de um sistema de bilhetagem totalmente digital.
Segundo os cálculos técnicos da Semob anexados ao acordo, o custo estimado por passageiro para manter o novo sistema foi de R$ 5,2835. Após a aplicação de benefícios fiscais, o valor final foi fixado em R$ 4,9496 e arredondado para R$ 5, garantindo a sustentabilidade do serviço.
A cláusula 4.3.1 do documento condiciona o reajuste ao início da operação de parte da nova frota. Do total de 1.227 veículos previstos, 300 já estão circulando com ar-condicionado e sem cobradores.
Agora, o foco se volta à gestão do atual prefeito Igor Normando (MDB), que tem até a próxima segunda-feira (7) para se pronunciar sobre o cumprimento da decisão. A administração municipal poderá optar por seguir com o acordo ou buscar meios jurídicos e administrativos para tentar impedir o aumento.
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