O Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) negou pedido do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) e manteve a realização dos shows do Réveillon de Marabá, no sudeste do estado, mesmo diante de questionamentos sobre os gastos públicos envolvidos. A programação de fim de ano soma cerca de R$ 1,9 milhão em contratos artísticos, incluindo a apresentação do cantor Zezé Di Camargo, estimada em aproximadamente R$ 1 milhão.
A tentativa de suspensão partiu do MPPA, que recorreu ao TJPA após ter uma liminar negada em primeira instância. Na ação, o órgão apontou possíveis irregularidades nas contratações e argumentou que a manutenção dos shows afrontaria princípios constitucionais como a razoabilidade, especialmente em meio a denúncias de colapso na saúde pública municipal.
Segundo a promotoria, Marabá enfrenta falta de medicamentos básicos, suspensão de cirurgias eletivas e interrupção de terapias e fornecimento de medicamentos para pacientes com Transtorno do Espectro Autista (TEA), além de filas em serviços essenciais. Para o MP, esse cenário colocaria em xeque a prioridade do gasto público com entretenimento.
Ao analisar o agravo, a desembargadora plantonista Luana de Nazareth Santalices entendeu que, neste momento processual, não ficaram demonstrados os requisitos legais para a concessão de medida de urgência. A magistrada ressaltou que a decisão sobre a realização de eventos culturais se insere no âmbito do poder discricionário da administração pública, cabendo intervenção judicial apenas em casos de ilegalidade comprovada ou desvio de finalidade.
Em relação à alegação de sobrepreço, o TJPA destacou que a simples comparação entre valores pagos por diferentes municípios não é suficiente para presumir irregularidades, sendo necessária análise técnica mais aprofundada. Com isso, a Justiça manteve os contratos e determinou o prosseguimento do processo para análise regular, enquanto a Prefeitura de Marabá confirmou a realização dos shows da virada de ano.
O envolvimento do Ministério Público se soma à tensão entre a Prefeitura de Marabá e o Governo Federal em torno do financiamento do Réveillon. O prefeito Toni Cunha (PL) acusou publicamente a gestão do presidente Lula (PT) de perseguição política após a redução de repasses federais para o evento.
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