Justiça Federal ordena que União atenda indígenas em seus territórios para evitar crise humanitária

Justiça Federal determinou que a União e órgãos como INSS, Caixa Econômica, Funai e Conab garantam o acesso de povos indígenas e comunidades tradicionais a benefícios sociais e previdenciários diretamente em seus territórios.

A decisão, que atende a um pedido do Ministério Público Federal (MPF), estabelece que as instituições apresentem um plano de atendimento prioritário nas aldeias até o dia 5 de junho, visando interromper o deslocamento forçado dessas populações para centros urbanos.

A sentença é contundente ao apontar uma “falha sistêmica” das instituições federais em adaptar políticas públicas à realidade geográfica e cultural da Amazônia. O juízo federal alertou que o descumprimento das medidas pode resultar na representação criminal dos gestores por agravamento irreversível dos danos às comunidades, citando inclusive a “possibilidade de genocídio por omissão”. Além das sanções criminais, a decisão prevê multas aos órgãos e punições financeiras pessoais aos dirigentes responsáveis.

O MPF fundamentou a ação com relatos alarmantes de violações de direitos humanos. Em Barcelos (AM), indígenas Yanomami foram registrados em situação de fome e pedindo ajuda nas ruas após se deslocarem para tentar receber benefícios.

No Vale do Javari, grupos de recente contato chegam a permanecer meses em balsas atracadas em portos, expostos à violência e insegurança alimentar devido à falta de estrutura de atendimento em suas terras originais.

Segundo o órgão, o deslocamento forçado para a obtenção de benefícios como o Bolsa Família e aposentadorias gera vulnerabilidade social e riscos graves à saúde. O MPF defende que já existem tecnologias e estruturas mapeadas pela sociedade civil que permitem o atendimento remoto ou direto, sem a necessidade de viagens prolongadas e perigosas até as cidades.

Para assegurar a execução da ordem, a Justiça determinou a criação de uma Sala de Situação. O grupo contará com a participação do Judiciário, MPF, Defensoria Pública da União (DPU) e representantes indígenas.

O objetivo é estabelecer um canal de diálogo permanente e monitorar passo a passo a implementação do atendimento territorial. A Ação Civil Pública tramita na 1ª Vara Federal no Amazonas e pode servir de precedente para outras regiões da Amazônia Legal.

Leia também: