O desembargador do TRE/PA, José Maria Teixeira do Rosário, decidiu nesta segunda-feira (5), por meio de um mandado de segurança, restabelecer a comissão provisória do solidariedade em Ananindeua presidida por Rui Begot.
A decisão foi tomada após uma ação judicial movida por Rui Begot, que questionava a dissolução de sua liderança, realizada sem o prazo de defesa estipulado pelo estatuto do partido.
Rui Begot, que assumiu a presidência da comissão provisória de Ananindeua em 15 de março de 2024, teve sua liderança questionada em 16 de julho.
A decisão judicial exige que a Secretaria Judiciária do Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE/PA) inative a nova comissão e reative a anterior, estabelece uma multa diária de R$ 5.000,00 para o descumprimento das ordens e determina a retirada do sigilo do processo.
Desta forma, foi determinado que o mandato da comissão provisória presidida por Rui Begot deve seguir normalmente até o fim do mandato que encerra em 31/12/2024.
