Na última terça-feira (19), último dia de expediente antes do recesso judiciário, o Juiz da 99ª Zona Eleitoral de Melgaço decidiu cassar os mandatos de quatro vereadores eleitos pelo MDB. A decisão atendeu à Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) proposta pelo advogado Pedro Oliveira. Os parlamentares afetados são Jose Getulio Viegas de Lima, Helssi Clei da Silva Guimaraes, Elias Sarraf Pacheco e Alessandro Miranda Leão.
De acordo com a ação, o MDB teria utilizado candidaturas femininas fictícias para cumprir a cota de gênero obrigatória e, assim, ampliar o número de candidatos masculinos no pleito. O advogado alegou que a candidatura de Edilma Rocha era inelegível devido à ausência de quitação eleitoral, já que suas contas de campanha das eleições de 2020 não foram prestadas. Outra candidatura considerada fictícia foi a de Terezinha Paes de Souza, mãe do vice-prefeito eleito Adiel Moura de Souza Junior e esposa do ex-prefeito Adiel Moura de Souza. Apesar do peso político da família, Terezinha não obteve votos, nem mesmo o próprio.
Na sentença, o juiz eleitoral declarou configurada a fraude à cota de gênero e determinou a cassação dos diplomas dos vereadores do MDB. Além disso, ordenou a anulação da votação do partido, o recálculo dos quocientes eleitoral e partidário e o reprocessamento do resultado das eleições proporcionais.
Confira:
Com a decisão, as cadeiras dos vereadores cassados serão ocupadas pelos suplentes Christian Ranan Soares de Melo (PSD), Carlos Diniz Miranda Costa (PP), Eliabe Rodrigues Lima (PSD) e João Paulo Ribeiro Wanzeler (PP). A decisão ainda cabe recurso.
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