AGU processa Discord e cobra R$ 500 milhões por supostas falhas na proteção de usuários

A Advocacia-Geral da União (AGU) acionou a Justiça Federal, em Brasília, contra o Discord e pediu que a plataforma seja condenada ao pagamento de R$ 500 milhões por dano moral coletivo. De acordo com informações da Agência Brasil, a ação aponta supostas falhas na proteção de grupos vulneráveis e no combate à circulação de conteúdos relacionados a crimes dentro do serviço.

Do valor solicitado, R$ 50 milhões correspondem a cada uma das dez infrações que, segundo o governo, foram identificadas e documentadas durante as apurações.

O ministro da AGU, Jorge Messias, afirmou que a plataforma teria apresentado falhas na proteção de mulheres, crianças, adolescentes e animais. Na avaliação do governo, essas deficiências teriam permitido que comportamentos considerados criminosos fossem praticados e compartilhados no ambiente digital.

Tentativa de acordo antes da ação

Segundo a AGU, representantes do governo e do Discord mantiveram reuniões durante aproximadamente duas semanas antes da judicialização do caso. A intenção era chegar a um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para estabelecer medidas que adequassem a atuação da plataforma às exigências brasileiras.

De acordo com Messias, porém, não houve acordo. O ministro afirmou que a empresa não teria aceitado assumir formalmente compromissos relacionados ao cumprimento das obrigações previstas na legislação brasileira.

Entre as normas citadas pelo governo está o Estatuto da Criança e do Adolescente Digital (ECA Digital), aprovado neste ano.

Governo aponta uso da plataforma para crimes

As autoridades também afirmam ter identificado a utilização do Discord em situações envolvendo violência sexual contra crianças e adolescentes, automutilação, indução ao suicídio e maus-tratos a animais.

O governo passou a classificar alguns desses ambientes virtuais como uma espécie de “cracolândia digital”, expressão usada por Jorge Messias para descrever espaços nos quais, segundo ele, práticas criminosas poderiam se desenvolver com pouca ou nenhuma intervenção.

O ministro da Justiça e da Segurança Pública, Wellington César, também citou a legislação sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva que ampliou os instrumentos disponíveis para a investigação de crimes cometidos no ambiente virtual contra crianças e adolescentes.

Discord contesta acusações

Procurado sobre o processo, o Discord classificou a ação da AGU como “desproporcional” e afirmou que mantém diálogo com o governo brasileiro.

A empresa disse ter apresentado uma proposta para ampliar a segurança da plataforma no país, incluindo mudanças técnicas e investimentos em mecanismos de proteção online.

O Discord também contestou a afirmação de que não estaria colaborando com as autoridades. Segundo a empresa, não existe uma atuação suficientemente coordenada entre os órgãos federais envolvidos e faltaria clareza sobre quais medidas específicas estão sendo exigidas.

Em relação à morte da adolescente de 13 anos, a plataforma afirmou que o episódio envolveu atividades em diferentes serviços digitais e que as evidências apresentadas pelo governo indicariam que a morte ocorreu em outra plataforma.

A empresa declarou ainda que investigou um servidor privado no qual pessoas apontadas como envolvidas em atividades criminosas teriam incentivado a automutilação. Segundo o Discord, esse servidor foi desativado antes da morte da adolescente.

A plataforma afirmou manter equipes especializadas para identificar usuários considerados de alto risco, localizar possíveis vítimas, retirar conteúdos e comunicar situações às autoridades. Também declarou que informações compartilhadas com órgãos de segurança já contribuíram para a prisão de suspeitos.

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