Justiça afasta prefeito de Porto de Moz por 90 dias após ação do MPPA por nepotismo

A Vara Única de Porto de Moz determinou o afastamento cautelar do prefeito Rivaldo Salviano Campos pelo prazo de 90 dias. A medida atende a um pedido do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), que ajuizou ação de improbidade administrativa apontando supostas irregularidades na gestão municipal, entre elas a prática de nepotismo e violações aos princípios da administração pública.

A investigação foi conduzida pela Promotoria de Justiça de Porto de Moz, sob responsabilidade do promotor de Justiça Drummond Ataíde Moraes. Segundo o MPPA, foi identificado um quadro funcional em que aproximadamente 70% dos servidores não possuem vínculo efetivo com o município.

Além disso, o órgão afirma ter constatado diversas situações de nepotismo, com parentes do prefeito, do vice-prefeito e de vereadores ocupando cargos comissionados, funções de confiança e contratos temporários, sem concurso público ou processo seletivo regular.

De acordo com o Ministério Público, as irregularidades revelam um sistema de favorecimento familiar e político incompatível com os princípios constitucionais da moralidade, da impessoalidade e da igualdade de acesso aos cargos públicos.

Ainda segundo a Promotoria, as nomeações não se restringiam a cargos políticos de primeiro escalão, alcançando também funções administrativas, técnicas, contratos temporários e servidores vinculados à Procuradoria Jurídica do município.

Antes de ingressar com a ação judicial, o MPPA informou que expediu recomendação para que a Prefeitura exonerasse os servidores em situação irregular e suspendesse novas nomeações incompatíveis com a Constituição Federal. Conforme o órgão, apesar do prazo concedido para regularização, as medidas não foram adotadas. O município já havia sido condenado em primeira instância por prática de nepotismo.

Ao conceder o afastamento cautelar, a Justiça considerou que o prefeito foi formalmente comunicado sobre as irregularidades, recebeu prazo para corrigi-las e não comprovou o cumprimento das recomendações. A decisão também destaca que a permanência do gestor no cargo poderia comprometer a produção de provas, uma vez que documentos e testemunhas permanecem sob a estrutura administrativa do Executivo municipal.

Em nota constante na ação, a Promotoria afirma que existe um “quadro estrutural de favorecimento familiar”, capaz de comprometer os princípios da moralidade, da impessoalidade e da eficiência administrativa, além de enfraquecer a independência entre os Poderes ao manter parentes de vereadores em cargos do Executivo.

Até a publicação desta matéria, a Prefeitura de Porto de Moz e o prefeito Rivaldo Salviano Campos não haviam se manifestado sobre a decisão judicial. O espaço permanece aberto para posicionamento.

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