O programa “Terra da Gente” foi recentemente selecionado pelo Ministério das Cidades em conjunto com o Ministério do Meio Ambiente como uma das cinco iniciativas de referência nacional para o ordenamento territorial. Criado pela Prefeitura de Belém em 2021, por meio de legislação municipal, o programa é executado pela Companhia de Desenvolvimento e Administração da Área Metropolitana (Codem), tendo beneficiado mais de 15 mil famílias até o momento, com a entrega do título de propriedade definitiva.
Na última terça-feira (27), foi publicada uma reportagem no Jornal Diário do Pará, administrado pela família Barbalho e principal porta-voz do Governo do Estado, sobre supostas irregularidades no programa apontadas pelo superintendente do patrimônio da União no Pará, Marcos Antonio de Souza. A suposta irregularidade, segundo Marcos, poderia anular 15 mil títulos de terra em Belém.
Conforme apurado por nossa redação, Marcos Antonio de Souza exerceu o cargo de assessor parlamentar da da deputada federal Renilce Nicodemos (MDB), de Janeiro de 2023 a Janeiro de 2024 e então foi nomeado superintendente do Patrimônio da União no Pará.
A Prefeitura de Belém nega qualquer irregularidade no programa, destacando que este é conduzido com base em estudos técnicos e consulta a todos os órgãos envolvidos, incluindo a Superintendência de Patrimônio da União. Seguindo os protocolos estabelecidos pelo artigo 20 da Lei Federal nº 13.465 de 2017, os processos de regularização são abertos a manifestações e possíveis impugnações dentro de um prazo de 30 dias.
Em resposta à matéria de capa do jornal Diário do Pará, o ex-deputado estadual e atual presidente da CODEM, Lélio Costa gravou um vídeo defendendo o programa “Terra da Gente”, a gestão do prefeito Edmilson Rodrigues (PSOL) e disse que uma deputada federal tem interesses ocultos em querer atacar o programa e as famílias pobres que precisam dele.
Assista:
Objetivo do “Terra da Gente”
O “Terra da Gente”, iniciativa liderada pelo prefeito Edmilson Rodrigues, visa facilitar a entrega de títulos de propriedade a famílias cujas terras se encontram em situação irregular, possibilitando assim a regularização fundiária de terrenos nos diversos bairros de Belém.
Caso não haja impugnações, a Codem encaminha a documentação aos cartórios de registro de imóveis, os quais realizam uma nova consulta e notificação à Superintendência de Patrimônio da União para possíveis manifestações e impugnações, concedendo um novo prazo de 30 dias.
Confira um trecho da matéria do Diário do Pará:
A denúncia, encaminhada ao Ministério de Gestão e Inovação (MGI), diz que a transferência de imóveis da União para o programa do prefeito Edmilson Rodrigues, foi realizada de maneira incorreta. As irregularidades envolveriam um servidor de dentro da própria SPU/PA que, mesmo ciente de que não poderia dar prosseguimento aos despachos expedidos à Codem, deu continuidade ao processo apontado como irregular.
O servidor, identificado como A.S.E., foi responsável por assinar Notas Técnicas do órgão autorizando a Codem e a Prefeitura de Belém a instituírem a regularização fundiária em áreas consideradas controversas. A denúncia também cita o ex-superintendente interino da SPU/PA identificado como C.R.L.M.”, escreveu a jornalista Luíza Mello, repórter do Diário do Pará.
A equipe de reportagem do Portal Estado do Pará Online entrou em contato com o diretor-presidente da Codem, Lélio Costa, que se referiu a matéria do jornal como fake news e nos enviou a nota completa emitida pela prefeitura sobre o assunto. Confira:
“A Prefeitura de Belém, por meio da Companhia de Desenvolvimento e Administração da Área Metropolitana de Belém – Codem, informa que o Programa de Regularização Fundiária de Interesse Social Terra da Gente é desenvolvido em parceria com o Governo Federal, por meio do Ministério das Cidades, e cartórios de imóveis da capital. Também integra o Programa Solo Seguro, coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça, por meio de Acordo de Cooperação com o Tribunal de Justiça do Estado e atende a todos os trâmites administrativos e legais estabelecidos.
Criado para combater à irregularidade fundiária, com prioridade para mulheres chefes de família em situação de vulnerabilidade nos bairros periféricos, o “Terra da Gente” realiza estudos técnicos e consulta todos os órgãos interessados, incluindo a Superintendência de Patrimônio da União, para manifestação e possível impugnação do processo de regularização, num prazo de 30 dias, de acordo com o art. 20 da Lei Federal nº 13.465/2017.
Sem impugnação, a Codem encaminha a documentação aos cartórios de registro de imóveis, que realizam nova consulta e notificação da Superintendência de Patrimônio da União para manifestação e possível impugnação, com novo prazo de mais 30 dias.
Os procedimentos foram adotados em relação aos bairros do Jurunas, Guamá, Fátima e Pedreira. Diante da falta de retorno da SPU à Prefeitura de Belém e aos cartórios, os processos foram paralisados e a Codem restringiu o trabalho de regularização fundiária às áreas com matrículas registradas pelo Município, resultantes da incorporação dos bens dados à intendência municipal no período colonial, sem infringir terrenos não demarcados e sem ilegalidade jurídica de títulos de propriedade.
Com isso, concluiu-se a entrega e registros das certidões no bairro da Pedreira, limitando-se apenas às áreas de dominialidade municipal, em cumprimento à execução da Política Urbana da Regularização Fundiária, de responsabilidade da Prefeitura (art. 182 CRFB/88).
Desse modo, a CODEM reitera que cumpriu os procedimentos técnicos exigidos pela legislação federal para resguardar a função social da propriedade e os ditames constitucionais dos direitos sociais à moradia em todos os bairros atendidos.
Enquanto isso, a Codem reforça a importância da parceria municipal com a SPU para garantir o direito social de milhares de famílias em situação de vulnerabilidades que aguardam o acesso permanente ao título de propriedade do lugar onde moram”, finaliza.
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