O governo federal lançou neste domingo (3) uma campanha nacional pelo fim da escala de trabalho 6×1, modelo em que o trabalhador atua seis dias consecutivos com apenas um de descanso. A iniciativa propõe a redução da jornada semanal para 40 horas, sem corte de salários, com o objetivo de ampliar o tempo destinado à vida pessoal, lazer e convivência familiar.
Segundo a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, cerca de 37 milhões de trabalhadores podem ser beneficiados pela medida. A proposta estabelece a manutenção da carga diária de até oito horas e garante dois dias consecutivos de descanso semanal, preferencialmente aos sábados e domingos.
De acordo com o governo, o novo modelo permitirá que a organização da jornada — com cinco dias de trabalho e dois de folga — seja definida por meio de negociação coletiva, respeitando as particularidades de cada setor.
Campanha nacional
Com o slogan “Mais tempo para viver. Sem perder salário. Porque tempo não é um benefício. É um direito.”, a campanha será veiculada em diferentes meios de comunicação, incluindo televisão, rádio, plataformas digitais, jornais e cinema, além de divulgação internacional.
A Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República afirma que a proposta busca conscientizar empregadores e trabalhadores sobre a importância do equilíbrio entre vida profissional e pessoal, destacando impactos positivos como aumento da produtividade, redução de afastamentos e melhora no bem-estar.
Tramitação no Congresso
A proposta foi encaminhada ao Congresso Nacional do Brasil no dia 14 de abril, por meio de um projeto de lei que altera a Consolidação das Leis do Trabalho. O texto tramita em regime de urgência constitucional e, na prática, prevê o fim da escala 6×1.
Paralelamente, o Congresso analisa propostas semelhantes por meio de uma comissão especial criada para debater mudanças na jornada de trabalho. O colegiado vai avaliar a PEC 221/2019, que trata da redução da carga horária semanal.
A comissão é presidida pelo deputado Alencar Santana, enquanto a relatoria está sob responsabilidade de Leo Prates. O grupo tem prazo de até 40 sessões para apresentar parecer.
Outras propostas em análise
Além do projeto do Executivo, também tramitam no Congresso outras iniciativas sobre o tema. Uma delas, de autoria do deputado Reginaldo Lopes, propõe a redução gradual da jornada de 44 para 36 horas semanais ao longo de dez anos.
Outra proposta, apresentada pela deputada Erika Hilton, prevê a adoção de uma jornada de quatro dias de trabalho por semana, também limitada a 36 horas.
Caso aprovadas, as medidas podem alterar significativamente o modelo atual de trabalho no país, substituindo a escala de seis dias trabalhados por um de descanso por formatos com maior equilíbrio entre produtividade e qualidade de vida.
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