Nesta quinta-feira (21), Dia Internacional das Florestas, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou decretos para estabelecer duas novas Unidades de Conservação federais no Estado do Pará: as Reservas Extrativistas Filhos do Mangue e Viriandeua, localizadas na costa amazônica. O evento também marcou o reinício das atividades da Comissão de Gestão de Florestas Públicas (CGFlop).
A Resex Filhos do Mangue abrange 40.537 hectares e inclui aproximadamente 4 mil famílias nos municípios de Primavera e Quatipuru. Já a Viriandeua compreende três áreas que totalizam 34.191 hectares, nos municípios de Salinópolis e São João de Pirabas, abrigando cerca de 3.100 famílias.
Manifesto
A criação das duas Unidades de Conservação é vista como uma vitória da comunidade local e dos ativistas que há anos vêm buscando essa regulamentação. Em julho de 2023, no município de Castanhal/PA, lideranças e executivas das Resexs se reuniram para o Encontro Regional de Planejamento da CONFREM (Comissão Nacional de Fortalecimento das Reservas Extrativistas Costeiras e Marinhas) do litoral Amazônico do Pará, Amapá e Maranhão. Durante o encontro, foi assinado um manifesto pedindo a criação das novas Resexs.
“Neste sentido, garantir o direito a partir de áreas demarcadas e protegidas, livres de invasores, mineração, exploração petrolífera, caçadores ilegais, pesca predatória e de perseguições políticas, faz-se necessária e primordial. Esta luta, que tem sido travada há anos, é parte da resistência desses povos, e daqueles que se recusam a uma lógica perversa econômica e tendem a adoecer a vida nesses estuários e das populações que coabitam”, destacava o manifesto.
Ambas as reservas estão localizadas na região do Salgado Paraense, que é conhecida por abrigar uma das maiores extensões de manguezais do país, com baías, rios, estuários e uma rica biodiversidade. Os manguezais são predominantemente compostos por mangue-vermelho, mangue-branco e mangue-preto, e representam áreas prioritárias para a conservação de aves migratórias, além de serem habitat natural de espécies como caranguejo-uçá, mexilhão, turu, ostra e camarão-branco.
As novas reservas serão geridas de forma comunitária, visando fortalecer a capacidade das populações locais para proteger e manejar os manguezais de maneira sustentável. Estas áreas protegidas fazem parte do maior e mais bem preservado cinturão contínuo de manguezais do planeta.
Os manguezais brasileiros, que se estendem por cerca de 1,4 milhão de hectares ao longo da costa, representam aproximadamente 10% de todos os manguezais remanescentes no mundo. A maioria está localizada na costa amazônica, o que reforça sua importância como área úmida para o Brasil e para o planeta.
São distribuídos ao longo da costa dos estados do Amapá, Pará e Maranhão integram o “Estuário Amazônico e seus Manguezais”, que consiste em um corredor de 23 áreas protegidas. Essa região abriga pelo menos 40 espécies ameaçadas.
Os manguezais são ecossistemas vitais para as comunidades locais, fornecendo recursos essenciais para sua subsistência. A criação das duas Resex no Pará, juntamente com a expansão da Resex Chocoaré-Mato Grosso em junho de 2023, faz parte de uma rede de proteção aos manguezais e aos modos de vida das comunidades tradicionais costeiras da Amazônia.
As duas Resex são áreas da União destinadas ao uso das populações extrativistas tradicionais. Elas contarão com planos de manejo e conselhos deliberativos para uma gestão participativa envolvendo as comunidades e o governo, por meio do ICMBio, com apoio de universidades e outras instituições governamentais.
O objetivo é conservar a biodiversidade, manter ou melhorar a integridade do ecossistema costeiro, evitar o desmatamento e promover benefícios de subsistência e renda a partir dos manguezais preservados.
A cerimônia contou com a presença das ministras Marina Silva (Meio Ambiente e Mudança Climática do Brasil), Sônia Guajajara (Povos Indígenas) e Anielle Franco (Igualdade Racial), além dos ministros Rui Costa (Casa Civil), Paulo Teixeira (Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar) e Silvio Almeida (Direitos Humanos e Cidadania). Também estiveram presentes os presidentes do Ibama, Rodrigo Agostinho, do Instituto Chico Mendes, Mauro Pires, e o diretor do Serviço Florestal Brasileiro, Garo Batmanian, entre outros representantes do Ministério do Meio Ambiente.
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