O governo federal desmentiu, nesta segunda-feira (29), boatos de que um novo cadastro imobiliário resultaria em aumento de impostos sobre aluguéis ou em cobrança de taxas de filhos adultos que vivem com os pais. A informação, segundo a Secretaria de Comunicação da Presidência, é falsa e não tem relação com a reforma tributária aprovada em 2023.
De acordo com o governo, o Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB), conhecido como CPF dos imóveis, não interfere nos preços de aluguéis nem gera novas cobranças. A finalidade do registro é reunir em uma única base de dados informações já existentes em cartórios e prefeituras, garantindo maior segurança jurídica em transações e preparando a implementação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA dual), previsto para 2027.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o CIB foi criado para simplificar o sistema e até reduzir a carga tributária em determinados casos. Ele citou que famílias com aluguel de até R$ 600 poderão ser isentas e, no caso de valores maiores, famílias cadastradas no CadÚnico terão direito a devolução parcial do tributo por meio de cashback.
Ainda segundo o governo, a reforma tributária não prevê aumento de impostos sobre locações. Pelo contrário, estabelece redução de alíquota de 70% para o setor e isenção para pessoas físicas que tenham até três imóveis com renda anual de até R$ 240 mil. A Receita Federal também reforçou que não há qualquer previsão de taxação para filhos que residem com os pais, classificando o boato como fake news.
O esclarecimento ressalta ainda que impostos como o IPTU e o ITCMD não têm relação com a reforma em andamento, pois permanecem sob responsabilidade de municípios e estados, respectivamente.
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