A Lei Orçamentária Anual (LOA) de Belém para 2025, em tramitação na Câmara Municipal, projeta um orçamento total de R$ 5,6 bilhões, representando um aumento de 5,6% em relação a 2024, cujo orçamento foi de R$ 5,3 bilhões. A proposta foi apresentada pela Secretaria Municipal de Coordenação Geral do Planejamento e Gestão (Segep) em audiência pública realizada na Assembleia Legislativa do Pará, destacando os principais objetivos para o próximo ano.
Distribuição dos recursos
Do total, R$ 4,4 bilhões serão destinados ao Orçamento Fiscal e R$ 1,2 bilhão à Seguridade Social. A receita corrente, que inclui arrecadação própria e transferências constitucionais, como o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e ICMS estadual, corresponde a R$ 5,2 bilhões (93,86% do orçamento total). Desses, R$ 3 bilhões (53,41%) virão de transferências constitucionais, destacando a dependência da cidade dessas verbas.
A arrecadação própria, composta por impostos como ISS, IPTU e taxas municipais, será de R$ 1,5 bilhão, equivalente a 28% das receitas correntes.
Principais áreas contempladas
- Saúde: Receberá R$ 1,3 bilhão, incluindo repasses do SUS e receitas complementares. Os recursos da saúde representam 23% das receitas de impostos e transferências, acima dos 15% obrigatórios pela Constituição.
- Educação: O setor contará com R$ 813,9 milhões, incluindo os 25% das receitas vinculadas ao Fundeb, além de outras fontes como o salário-educação e aportes do Tesouro Municipal.
- Investimentos: A LOA destina R$ 684,3 milhões para obras e melhorias na infraestrutura municipal, além de garantir a manutenção das duas novas secretarias criadas — Proteção Animal e Direitos Humanos.
- Pessoal e encargos sociais: As despesas com folha de pagamento representarão 45,71% do orçamento (R$ 2,5 bilhões).
- Assistência Social: A Funpapa terá um aumento de R$ 29 milhões em comparação ao ano anterior, fortalecendo os serviços prestados à população.
Próximos passos
A proposta será analisada e votada pelos vereadores da Câmara Municipal de Belém, com possíveis alterações antes da aprovação final. A expectativa é que o orçamento contribua para a execução de políticas públicas prioritárias e para o desenvolvimento da capital paraense em 2025.
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