‘Garantia do Estado Democrático de Direito’, diz ministra Carmen Lúcia sobre importância da Defensoria Pública

Belém recebe nesta semana o Congresso Nacional da Defensoria Pública em Direitos Fundamentais, realizado no Hangar – Centro de Convenções e Feiras da Amazônia. O evento também marca os 43 anos da Defensoria Pública do Estado do Pará e contou com a participação da ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Carmen Lúcia.

Durante a conferência magna de abertura, a ministra ressaltou a importância da Defensoria Pública para a manutenção da democracia e do Estado Democrático de Direito no país. Em seu discurso, ela destacou o papel da instituição na garantia do acesso à defesa jurídica para a população mais vulnerável.

“É uma grande luta da minha geração que defensores exerçam seu trabalho e garantam o direito de ter direitos. A Defensoria é a garantia de que o Estado Democrático de Direito possa ser respeitado. Minha geração sempre teve o exemplo da necessidade de um advogado para defender as pessoas. Antes não se tinha garantia da presença e do talento de um advogado pra defender a parte. A presença do advogado não é apenas formal, mas que o advogado conheça o processo para defender a causa. A maioria dos estados ainda não tem o número suficiente de defensores para assegurar o direito dos cidadãos. A presença do advogado é essencial e a Defensoria representa que somos todos iguais neste direito de termos defesa”, afirmou Carmen Lúcia.

A ministra também enfatizou a relevância da atuação dos advogados e defensores públicos nos processos judiciais, defendendo que a presença desses profissionais vai além de uma formalidade. Segundo ela, o acesso à defesa qualificada representa um dos pilares da igualdade de direitos assegurada pela Constituição.

Promovido pela DPE-PA entre os dias 11 e 13 de maio, o congresso reúne defensores públicos, juristas, gestores, acadêmicos e especialistas de diversas regiões do Brasil. O objetivo do encontro é discutir desafios ligados à efetivação dos direitos fundamentais, com foco em justiça constitucional, cidadania, inclusão social e ampliação do acesso à justiça.

A programação inclui palestras, conferências e painéis sobre temas como direitos humanos, segurança pública, sistema penal, meio ambiente, mudanças climáticas, conflitos fundiários, acesso à moradia e proteção de povos tradicionais.

O evento também aborda questões relacionadas ao direito de família, infância, defesa do consumidor, litigância estratégica e atuação da Defensoria Pública nos tribunais superiores.

A coordenação científica do congresso é do defensor público José Adaumir Arruda da Silva, diretor da Escola Superior da DPE-PA.

Além de Cármen Lúcia, participaram da abertura a defensora pública-geral do Pará, Mônica Belém, a governadora Hana Ghassan (MDB), o senador Jader Barbalho (MDB) e outras autoridades.

A Defensoria Pública é uma instituição prevista na Constituição Federal e responsável por oferecer assistência jurídica gratuita à população sem condições financeiras de contratar advogados particulares, atuando tanto na esfera judicial quanto extrajudicial na defesa de direitos individuais e coletivos.

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