Fiscais de receitas estaduais apreenderam, no domingo (4), um sistema de segurança mono portátil avaliado em R$ 247.219,77 durante uma ação de controle de mercadorias em trânsito no sudeste do Pará. A apreensão ocorreu no posto fiscal do KM-09 da BR-230, a Rodovia Transamazônica, no município de Marabá.
De acordo com a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa), o equipamento era transportado em um veículo que saiu do município de Araraquara, no interior de São Paulo, com destino final a Marabá. Durante a abordagem, os fiscais realizaram a conferência da documentação fiscal apresentada pelo transportador.
Após análise dos documentos e consultas aos sistemas da Sefa, foi constatada a ausência do recolhimento do ICMS referente ao diferencial de alíquotas (Difal), exigido em operações interestaduais destinadas a consumidor final não contribuinte do imposto no Pará, conforme explicou o coordenador Cicinato Oliveira.
Diante da irregularidade, foi lavrado um Termo de Apreensão e Depósito (TAD) no valor de R$ 24.227,55, correspondente ao imposto devido e à multa. Após a quitação do débito, a mercadoria foi liberada pela fiscalização estadual.
Leia também: