A Força Integrada de Combate ao Crime Organizado do Pará (FICCO/PA) deflagrou, nesta quarta-feira (15), a segunda fase da Operação Custos Legis. A ação cumpriu mandados de busca e apreensão e de prisão preventiva em Belém e Capanema.
Segundo as investigações, os alvos teriam obtido informações e documentos relacionados a medidas cautelares sigilosas em andamento contra integrantes de organizações criminosas.
De acordo com a FICCO/PA, os investigados teriam pago um funcionário público, que utilizava o próprio acesso institucional para consultar e baixar processos que tramitavam em segredo de justiça, tanto em primeira quanto em segunda instância.
Acessos indevidos
As apurações também identificaram que parte dos processos consultados apresentava classificação inadequada quanto ao grau de sigilo, o que teria possibilitado os acessos indevidos.
As ordens judiciais foram expedidas pelo Juízo da Vara de Juiz de Garantias da Região Metropolitana de Belém, após representação da FICCO/PA.
A investigação apura os crimes de violação de sigilo funcional qualificada e corrupção passiva majorada, que teriam sido praticados entre novembro e dezembro de 2025.
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