Nesta terça-feira (19), estão sendo cumpridos mandados de busca e apreensão em quatro municípios paraenses, São Félix do Xingu, Parauapebas, Tucumã e Água Azul do Norte, em uma operação contra suspeitos de fraudes que permitiram a comercialização de 7,4 mil bois criados ilegalmente na Terra Indígena Apyterewa, em São Félix do Xingu, no Pará. A ação é realizada pelo Ministério Público Federal (MPF) e pela Polícia Federal (PF), com o apoio da Justiça Federal, que determinou a quebra do sigilo bancário, fiscal e telefônico, além do bloqueio de bens que somam R$ 17 milhões.
Os suspeitos são investigados por fraudes de triangulação, lavagem de dinheiro e “esquentamento” do gado, por meio da inserção de dados falsos nas Guias de Trânsito Animal (GTAs), que são documentos obrigatórios para o transporte de gado, para ocultar a origem ilícita dos animais. Perícias agronômicas realizadas pelo MPF indicaram que os índices de produtividade apresentados pelos suspeitos eram incompatíveis com a realidade das fazendas citadas, o que reforça a falsificação dos dados.
De 2012 a 2022, 414 fazendas no Pará compraram 47,2 mil bovinos originados ilegalmente da TI Apyterewa, uma das terras indígenas mais desmatadas do país, com transações que somaram mais de R$ 130 milhões. O MPF também ingressou com 25 ações judiciais contra os principais compradores do gado, exigindo o pagamento de R$ 66 milhões em indenizações ambientais e por danos morais coletivos aos indígenas Parakanã. Desse montante, R$ 48,3 milhões são pedidos como ressarcimento aos indígenas, pelos benefícios obtidos com a comercialização do gado proveniente de ilícitos ambientais. Os outros R$ 17,7 milhões são destinados a danos morais coletivos em decorrência da violação dos direitos territoriais dos indígenas.
O objetivo das ações é garantir que os recursos sejam usados para a recuperação ambiental da TI Apyterewa e para a implementação de medidas de proteção territorial, com o apoio da Fundação Nacional do Índio (Funai).
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