Fachin assume relatoria de processo sobre Moraes e Vorcaro e STF decide na terça-feira (15) sobre investigação

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Edson Fachin, assumiu a relatoria da investigação sobre a suposta relação entre o ministro Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro. A decisão foi tomada neste sábado (12).

No mesmo despacho, Fachin determinou o envio à Presidência da Corte de processos relacionados ao Banco Master e às fraudes em benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

A decisão faz referência a um despacho do ministro André Mendonça, também publicado neste sábado (12), que encaminhou à Presidência do STF a investigação contra Alexandre de Moraes, registrada como Petição 16.662.

Investigação será analisada pelo plenário

Mendonça encaminhou o caso a Fachin com base no regimento interno do Supremo, que estabelece que cabe ao plenário da Corte processar e julgar ministros do STF por crimes cometidos no exercício da função.

Fachin já havia determinado, em decisão publicada no dia 9 de setembro, a suspensão de procedimentos relacionados à investigação de integrantes do Supremo. Na ocasião, ordenou que eventuais casos dessa natureza fossem encaminhados à Presidência da Corte.

A determinação de Mendonça, portanto, segue a decisão anterior de Fachin.

A Petição 16.662 será analisada pelo plenário do STF em sessão extraordinária marcada para a próxima terça-feira (15). Os ministros deverão decidir sobre a possibilidade de abertura de investigação a respeito de uma suposta relação entre Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro.

Processos do Master e do INSS

Além da investigação envolvendo Moraes, Fachin determinou o envio à Presidência das Petições 15.041 e 15.556, além de “todos os processos a elas relacionados”.

A Petição 15.041 trata das investigações sobre descontos indevidos em aposentadorias e pensões concedidas pelo INSS.

Já a Petição 15.556 está relacionada a uma das investigações envolvendo o Banco Master.

Com a decisão, os processos passam a tramitar sob a condução da Presidência do STF, conforme a determinação de Fachin.

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