O ex-presente Jair Bolsonaro (PL), réu no inquérito que apura tentativa de golpe de Estado, agora cumpre prisão domiciliar, com tornozeleira eletrônica e restriçõe de movimento. As medidas foram determinadas pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, com base em parecer da PGR que apontou risco real de fuga.
A nova decisão baseia-se no argumento de que Bolsonaro descumpre e desrespeita as medidas cautelares impostas pelo Supremo Tribunal Federal. Um mandado de busca e apreensão foi expedido para apreensão do aparelho celular, proibindo o ex-presidente de usar equipamentos eletrônicos de comunicação.
O que está em vigor:
- Apreensão de aparelho celular e proibiçao de uso de qualquer outro apareho.
- Uso contínuo de tornozeleira eletrônica instalado em 18 de julho de 2025.
- Recolhimento noturno entre 19h e 7h, de segunda a sexta; permanência integral em casa nos finais de semana.
- Proibição de usar redes sociais, contatar diplomatas ou investigados (inclusive filhos Eduardo e Carlos Bolsonaro) e se aproximar de embaixadas.
Provas robustas e risco de pena pesada
A PGR conclui que as evidências contra Bolsonaro são “completamente vigorosas”. Se condenado por coação, obstrução de justiça e crimes contra a soberania, ele enfrenta pena estimada em mais de 40 anos de prisão.
Essa prisão domiciliar não é um conforto: Bolsonaro mesmo chamou de “suprema humilhação”, reclamando das restrições — especialmente a tornozeleira e o recolhimento obrigatório.
Para os analistas, a medida sela sua condição de réu em fase final de julgamento no STF. O desfecho da ação penal é esperado até setembro de 2025, com potencial impacto histórico nas instituições do país.
A decisão de Moraes enfatiza que Bolsonaro atuou para “minar a confiança nas instituições democráticas” e que sua conduta representa ameaça concreta ao Estado de Direito.
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