A atual gestão da OAB-PA, chefiada pelo advogado criminalista Eduardo Imbiriba no período entre 2022 a 2024, é acusada de negligenciar uma série de acusações feitas contra um advogado que teria prejudicado trabalhadores em acordos coletivos em busca de favorecimento pessoal.
Segundo a denúncia apresentada pela chapa de oposição, existe uma denúncia de estelionato que tramita no Ministério Público Federal (MPF). No entanto, além desta, existem outras três denúncias na OAB-PA contra o advogado Mauro Rios, que estão paradas há pouco mais de um ano.
Embora tenham sido submetidas à Ordem, ainda não foram encaminhadas para o Tribunal de Ética e Disciplina do Conselho Seccional. Os denunciantes destacam que Imbiriba é o responsável pela defesa de Rios, o que poderia ‘justificar’ a lentidão do trâmite das denúncias existentes dentro da Ordem.
Venda de ações coletivas
O advogado Mauro Augusto Rios Brito é acusado de vender ações coletivas do Sindicato dos Profissionais de Enfermagem, Técnicos, Duchistas, Massagistas e Empregados (Sinthosp) para uma empresa especializada em serviços de saúde no Pará.
A denúncia cita o período entre os anos de 2015 a 2017 quando Mauro Rios teria recebido, de forma ilícita, valores expressivos em espécie pela empresa para fechar acordos trabalhistas em ações coletivas movidas pelo sindicato.
Na prática, Rios recebia os honorários pelo trabalho feito em favor do sindicato e também recebia dinheiro pela vendas das ações ilegais feitas para a patronal. Após receber o dinheiro Mauro negociava ações desfavoráveis aos interesses dos trabalhadores, recebendo valores dos dois lados envolvidos nas ações.
Mauro Rios é apontado como um dos apoiadores a candidatura de Imbiriba para a reeleição, também é cliente do atual presidente da OAB-PA, responsável pela defesa de Rios no caso do estelionato denunciado pelo Ministério Público Federal. Junto com dois associados, Imbiriba assina a resposta à acusação do MPF no processo nº 1014148-02.2022.4.01.3900, de 29 de agosto de 2022.
Além da denúncia em trânsito, Mauro Rios também possui condenação por apropriação indébita no Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA) após representar uma cliente, ganhar o processo e não repassar o valor de R$ 33.280,14. No entanto, após uma nova batalha judicial, Mauro foi condenado pela justiça a pagar R$ 40 mil.
Os documentos da denuncia relacionam o risco que o apoio mútuo entre Imbiriba e Rios podem representar para o papel da OAB com a sociedade e com a reputação da própria Ordem com seus associados.
O portal Estado do Pará Online (EPOL), procurou a chapa Inclusão, União e Independência e o próprio advogado Eduardo Imbiriba para um posicionamento sobre o caso.
ATUALIZAÇÃO
Em nota enviada ao EPOL, o advogado Mauro Rios solicitou um Direito de Resposta, o qual publicamos abaixo:
“Primeiramente, é importante esclarecer que não faço parte do atual quadro diretivo da OAB/PA, nem componho a chapa do candidato à reeleição, Eduardo Imbiriba. Sou um advogado, como tantos outros, que optou por apoiar publicamente a candidatura de Eduardo Imbiriba à Presidência da Ordem, em razão de seu trabalho sério e da competência dos membros da chapa que encabeça. Este apoio se deu de forma pública, por meio de redes sociais, através da divulgação de material de campanha institucional. Em momento algum, tomei parte na elaboração ou divulgação de acusações pessoais contra qualquer adversário ou pessoa envolvida.
Infelizmente, a matéria em questão parece, mais uma vez, reproduzir o modus operandi da chapa de oposição, que tem se valido de estratégias de ataque, muitas vezes à margem da ética e do respeito mútuo, em sua busca obsessiva pela vitória. A forma como essas acusações são levantadas não contribui para o debate democrático e respeitoso que deve nortear um processo eleitoral, muito menos para a imagem da OAB/PA, que é uma instituição de grande relevância para a advocacia e para a sociedade.
Ressalto que, em um pleito eleitoral de tamanha importância, o respeito aos princípios fundamentais do Estado de Direito — como o devido processo legal, a ampla defesa, o contraditório e a presunção de inocência — deve ser observado por todos os envolvidos. A OAB foi criada precisamente para ser a guardiã desses princípios, e é preocupante quando a própria entidade, em pleno processo eleitoral, tem suas bases e valores ignorados em nome de interesses eleitorais.}
No que se refere às acusações levianas que me foram atribuídas na matéria, gostaria de esclarecer que não tenho qualquer vínculo com os fatos mencionados e que tais acusações são claramente motivadas por interesses eleitorais. Diante disso, me reservo o direito de tomar as providências legais cabíveis, tanto na esfera civil quanto criminal, para a reparação de eventuais danos à minha honra e imagem, bem como à minha trajetória profissional, sempre pautada pelo respeito à advocacia paraense e aos valores da ética”.
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