O prefeito de Belém, Edmilson Rodrigues (PSOL), indicou a advogada Sylmara Symme Lima de Almeida Leite Silva, para assumir o comando da Agência Reguladora Municipal de Belém (ARBELl) a partir de 11/03/2024. Sylmara é funcionária do gabinete do prefeito e tem representado o mesmo em diversos processos legais.
A agência reguladora é responsável por fiscalizar os serviços de água, esgoto e resíduos sólidos na cidade, ou seja, obras e serviços realizados pela Companhia de Saneamento do Estado do Pará (Cosanpa).
De forma direta, as agências são órgãos que fiscalizam, regulamentam e fazem o controle dos produtos e serviços oferecidos pelas empresas. As agências seguem as leis e normas que regem a atuação do poder público e atuam em setores da economia que são considerados de interesse público e, por isso, precisam ser regulados para melhor atender a população.
Ao regular o setor, a Arbel cria algumas regras e diretrizes que as empresas devem seguir nas suas atividades. Ao fiscalizar, elas devem se certificar de que essas regulações estão sendo cumpridas, garantindo que os produtos e serviços oferecidos pelas empresas estejam todos de acordo.
A legislação, porém, exige que os servidores responsáveis pelas agências reguladoras tenham mandato aprovado pela câmara municipal para evitar conflitos de interesse. No entanto, a decisão para que a prefeitura possa ter um olhar mais atento em relação às obras da Cosanpa na cidade, que, durante os procedimentos, costumam causar diversos transtornos nas vias da cidade, sobretudo em relação à mobilidade urbana.
A nomeação de Sylmara, porém, suscita preocupações legais, uma vez que ela atua como advogada do prefeito, é filiada ao partido Psol (do prefeito) e está vinculada ao Edmilson dentro do seu gabinete, como demonstrado no portal da transparência referente ao mês de fevereiro de 2024.
SERVIÇOS DA COSANPA
Os serviços prestados pela Cosanpa são alvos de muitas críticas pela população. Verdadeiras crateras são abertas pela companhia que faz parte do governo do estado, deixando as vias muitas vezes intrafegáveis.
Edmilson já se manifestou sobre os problemas em um vídeo publicado em suas redes sociais, declarando que iria cobrar do governador Helder Barbalho (MDB) uma ação mais correta por parte da companhia, que vem deixando a desejar em relação ao fornecimento de água e tratamento de esgoto na região metropolitana e em outros municípios do estado.
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