Desconto de 50% no ITBI é prorrogado até 31 de agosto em Belém

A Prefeitura de Belém prorrogou até 31 de agosto de 2026 o prazo para pagamento do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) com 50% de desconto. A medida é destinada a contribuintes que não conseguiram aproveitar o benefício dentro do prazo anterior, encerrado em 31 de julho.

O ITBI é um imposto municipal obrigatório para formalizar a transferência de um imóvel para o novo proprietário. O pagamento do tributo, junto ao registro em cartório, é necessário para que a transmissão da propriedade seja oficializada.

Quem pode aproveitar o desconto no ITBI

O benefício contempla pessoas que adquiriram ou herdaram imóveis e ainda não realizaram o registro da transmissão. A medida também busca facilitar a regularização de propriedades que permanecem sem registro formal.

De acordo com a Lei Municipal 10.308/2026, o desconto é aplicado às novas aquisições de imóveis quando o ITBI é solicitado e pago em até 60 dias após a compra ou transmissão.

A prorrogação foi anunciada pela Secretaria Municipal de Finanças (Sefin). Segundo a pasta, a extensão do prazo considera as dificuldades enfrentadas por contribuintes durante o período de férias de julho, especialmente para reunir a documentação necessária para concluir a regularização.

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