Deputada Erika Hilton pede investigação sobre fim das mídias físicas do PlayStation

A deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) protocolou uma representação na Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) pedindo a abertura de uma investigação sobre a decisão da Sony de encerrar a produção de mídias físicas para o PlayStation a partir de janeiro de 2028.

A parlamentar argumenta que a medida pode prejudicar consumidores brasileiros e restringir direitos garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC).

🎮 SEM JOGUINHO COM OS CONSUMIDORES!

Estou encaminhando à Secretaria Nacional do Consumidor as denúncias que recebi sobre o anúncio do fim dos jogos em mídia física pros consoles PlayStation.

Há problemas evidentes nisso: os consoles vendidos hoje contam com o leitor de mídia…

— ERIKA HILTON (@ErikakHilton) July 3, 2026

Questionamento sobre direitos dos consumidores

No documento, Erika Hilton afirma que a migração para um modelo exclusivamente digital pode limitar práticas comuns entre consumidores, como a revenda, o empréstimo, a doação e a preservação de coleções de jogos. Segundo ela, a decisão também desconsidera a realidade do mercado brasileiro, onde o acesso à internet ainda é desigual e o comércio de jogos usados tem grande relevância.

A representação solicita que a Senacon avalie se a medida pode violar dispositivos do Código de Defesa do Consumidor, especialmente os artigos 6º, 39 e 51, que tratam dos direitos básicos do consumidor, práticas abusivas e cláusulas consideradas excessivamente vantajosas para fornecedores.

Jogos digitais funcionam como licenças

Outro ponto levantado pela deputada é que, diferentemente dos jogos em mídia física, os títulos digitais são comercializados, na maioria dos casos, por meio de licenças de uso, e não como propriedade definitiva do consumidor. Segundo Erika Hilton, isso reduz o controle dos jogadores sobre os produtos adquiridos.

Em publicação nas redes sociais, a parlamentar também criticou práticas adotadas por outras empresas do setor, como Microsoft e Nintendo, afirmando que o mercado caminha para um cenário em que os consumidores terão cada vez menos controle sobre seus acervos de jogos.

Produção será encerrada em 2028

A Sony anunciou recentemente que encerrará a produção de mídias físicas para os consoles PlayStation a partir de janeiro de 2028. A decisão abrangerá tanto jogos exclusivos da empresa, como God of War e The Last of Us, quanto títulos desenvolvidos por estúdios parceiros.

O pedido apresentado por Erika Hilton será analisado pela Senacon, que decidirá se abrirá ou não uma investigação sobre a medida adotada pela empresa.

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