A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro não apresentou novo recurso ao Supremo Tribunal Federal dentro do prazo que se encerrou às 23h59 de segunda-feira (24). A expectativa era de que a equipe jurídica protocolasse embargos de declaração para tentar questionar pontos formais da condenação por tentativa de golpe, mas nenhum pedido foi registrado.
O recurso, se apresentado, teria caráter limitado e poderia até ser classificado como protelatório, conforme decisões anteriores do próprio ministro Alexandre de Moraes. A prática não seria inédita na Corte, mas não alteraria o resultado do julgamento que fixou pena de 27 anos e 3 meses em regime inicial fechado.
Bolsonaro foi preso no sábado (22), após a Polícia Federal registrar a adulteração da tornozeleira eletrônica com um ferro de solda. A convocação de uma vigília por Flávio Bolsonaro em frente ao condomínio onde o ex-presidente cumpria prisão domiciliar também pesou na decisão de Moraes, que apontou risco de fuga e tumulto.
Sem novos recursos apresentados, o processo segue para a etapa final de tramitação. A manutenção da prisão preventiva pela Primeira Turma reforça o avanço do caso em direção ao trânsito em julgado nos próximos dias.
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