O Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) acionou o Ministério Público Federal (MPF), em Brasília, para investigar a compra e venda de itens com simbologia nazista no Brasil, incluindo suásticas, condecorações militares, documentos oficiais do Terceiro Reich, moedas e distintivos. A representação foi protocolada na quinta-feira (23) e confirmada por veículos nacionais, após a identificação de anúncios ativos em plataformas digitais.
A apuração solicitada envolve a abertura de inquérito civil e/ou criminal para verificar possível apologia ao nazismo, violação da Lei do Racismo e descumprimento de compromissos internacionais assumidos pelo país. Conforme o artigo 20 da Lei 7.716/1989, é crime fabricar, comercializar, distribuir ou divulgar símbolos associados ao nazismo, com pena prevista de dois a cinco anos de reclusão, além de multa.
Argumentação do Conselho
Durante buscas em sites de leilão e mecanismos de pesquisa, foi possível localizar, sem dificuldade, anúncios de broches, placas, selos, cartões-postais e outros objetos ligados ao regime nazista, alguns já arrematados por compradores. Parte dos vendedores tenta justificar as ofertas como itens de “valor histórico” ou “colecionáveis”, argumento que, segundo o CNDH, pode favorecer a naturalização desses símbolos e sua apropriação por grupos extremistas.
O conselho também aponta um vácuo institucional na fiscalização. Leiloeiros afirmam encaminhar seus catálogos ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), enquanto o próprio instituto esclarece que sua atuação se limita ao cadastro de negociantes, sem competência para autorizar, vetar ou fiscalizar o conteúdo dos itens comercializados, atribuindo a responsabilidade a outros atores da sociedade e órgãos de controle.
No documento enviado ao MPF, o CNDH solicita a investigação de toda a cadeia envolvida, incluindo a origem e a custódia dos objetos, os agentes econômicos, os compradores, os fluxos financeiros, as plataformas utilizadas e a eventual existência de redes organizadas que se beneficiem desse mercado. A representação é assinada pela presidente do conselho, Ivana Leal, e pelos advogados Carlos Nicodemos e Maria Fernanda Fernandes Cunha.
Histórico de medidas contra leilões semelhantes
Historicamente, outros países têm adotado postura mais restritiva diante desse tipo de comercialização. Em novembro de 2025, a Alemanha cancelou um leilão de artefatos ligados ao Holocausto após protestos de sobreviventes do nazismo e manifestações de autoridades, sob o argumento de que a venda poderia ser ofensiva às vítimas e estimular a banalização da memória histórica.
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