Foto: Divulgação / Dinei Souza
O pedido da DPU se baseia no direito ao banho de sol, já reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) como essencial para a dignidade humana. A Defensoria argumenta que a ausência desse direito configura desobediência à ordem judicial estabelecida pelo STF no habeas corpus 172.136, que estipula um mínimo de duas horas de exposição ao sol para os presos.
No vídeo, o detento acusa agentes do Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) de tortura contra os presos LBGTQIA+