A juíza eleitoral da cidade de Garrafão do Norte condenou o Deputado Estadual Antonio Tonheiro (PP) e sua esposa, Socorro Tonheiro, pré-candidata à Prefeitura de Garrafão pelo MDB, por envolvimento em propaganda eleitoral antecipada.
Após uma representação apresentada pelo também pré-candidato a Prefeito Gilberto Pereira (PSDB), a Justiça Eleitoral impôs ao casal político o pagamento individual de R$ 12.000,00 (doze mil reais) cada, totalizando R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais). A condenação ocorreu devido à realização de atividades típicas de campanha eleitoral, como carreata e comício com solicitação explícita de votos, no dia 12 de agosto de 2023, período proibido pela legislação eleitoral.
A gravidade do caso é confirmada pelo parecer do promotor Francisco Simeão de Almeida Júnior, do Ministério Público do Pará, noticiado aqui no Portal Estado do Pará Online, que respalda a condenação. O promotor destaca provas contundentes, incluindo vídeos que mostram carreata e caminhada durante um suposto ato intra partidário, onde Socorro Tonheiro (MDB) é exaltada por meio de um “jingle” que repete constantemente seu nome.
Outro vídeo apresenta Socorro se declarando como pré-candidata à prefeitura de Garrafão do Norte, seguido por imagens de carreata ao lado do marido, acompanhadas novamente pelo mencionado “jingle”. O Ministério Público enfatiza que essa prática configura propaganda eleitoral extemporânea ou antecipada, violando o art. 36 da Lei n.º 9.504/97.
A concordância entre a decisão da Justiça Eleitoral e o parecer do Ministério Público reforça a gravidade das acusações e destaca a importância da observância rigorosa das normas eleitorais.
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