Sem alarde, sem debate público e com votação simbólica, a Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) aprovou, na última terça-feira (8), o Projeto de Lei nº 171/2025, que autoriza o governo do estado a contratar até R$ 3,8 bilhões em operações de crédito com instituições financeiras nacionais. É o maior valor já autorizado em um único projeto de empréstimo no Pará — e foi aprovado sem que a maioria dos parlamentares sequer justificasse o voto.
A aprovação ocorreu de forma simbólica: um tipo de votação em que os parlamentares não registram seus votos individualmente. Em vez disso, apenas se levantam para sinalizar se são favoráveis ou contrários à proposta, ou mesmo permanecem sentados para indicar abstenção.
Ela é conduzida, geralmente, de forma rápida pelo presidente da Casa, que pergunta:
“Os deputados que aprovam permaneçam como estão.”
Se ninguém se opõe, considera-se aprovada. Se há manifestação contrária, aí os parlamentares se levantam para registrar visualmente sua posição.
O que diz o projeto
Segundo o governo, os recursos serão destinados a obras e programas nas áreas de infraestrutura, saneamento, saúde, desenvolvimento urbano, cultura, esporte e lazer. A proposta chegou à Alepa com o apoio do líder do governo, deputado Iran Lima (MDB), que garantiu que o novo empréstimo não comprometerá a saúde fiscal do estado.
“A capacidade de endividamento do Pará é de R$ 90 bilhões, e nós não chegamos a R$ 20 bilhões em empréstimos em toda a história”, justificou Iran. Segundo ele, o crédito permitirá dar seguimento a obras como a ponte sobre o Rio Alto Capim, inaugurada recentemente.
Oposição reage
A deputada Lívia Duarte (PSOL) foi uma das poucas a se manifestar publicamente contra a aprovação. Em pronunciamento nas redes sociais, criticou a falta de transparência e o que chamou de “naturalização do endividamento”.
“Esse novo pedido é o maior já feito no estado e extrapola a previsão orçamentária de 2025. Falta planejamento e responsabilidade na gestão. O governo quer um cheque em branco”, afirmou.
Já o deputado Rogério Barra (PL) fez duras críticas ao Palácio dos Despachos durante a sessão. Em fala extensa, afirmou que o estado vem aumentando agressivamente sua arrecadação sem entregar serviços na mesma proporção e acusou o governo Helder Barbalho de comprometer o futuro financeiro do estado.
“O Pará arrecada como um leão, mas entrega pouco. O governo está empurrando uma dívida para nossos filhos e netos, inclusive com contratos atrelados ao dólar. Está penhorando a alma das futuras gerações”, disparou.
Apesar do volume de recursos e da gravidade das críticas, poucos parlamentares se manifestaram após a votação. A base do governo manteve o silêncio, apostando no modelo simbólico da aprovação para evitar desgaste.
E agora?
Com a autorização da Alepa, o governo pode formalizar contratos com instituições financeiras. O cronograma e os projetos que serão contemplados ainda não foram divulgados em detalhes.
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