Anos de advertências ignoradas e relatos cada vez mais graves colocaram o Hospital Municipal de Nova Esperança do Piriá no centro de uma Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do Pará. O processo, assinado pelo promotor Francisco Simeão de Almeida Júnior, pede medidas imediatas e admite a possibilidade de interdição da unidade em 30 dias.
Os documentos anexados à ação expõem um conjunto de falhas que, segundo o MPPA, chegou ao ponto de comprometer completamente o socorro emergencial. A Promotoria aponta ausência recorrente de médicos plantonistas, infiltrações, mofo, equipamentos inexistentes e até a falta de direção clínica, problemas registrados repetidas vezes ao longo de três anos de fiscalizações.
Os relatos não se limitam à estrutura. Entre os episódios que motivaram o ajuizamento, está a morte de um recém-nascido que, segundo a Notícia de Fato enviada ao MPPA, passou 11 horas aguardando transferência, sem incubadora, sem pediatra, sem suporte neonatal e sem ambulância disponível. O bebê nasceu às 7h e, após chegar a Belém, morreu dias depois na UTI.
Outro caso descrito envolve uma adolescente de 17 anos que chegou à unidade com sangramento e ausência de batimentos cardíacos fetais. Ela permaneceu mais de 12 horas sem avaliação ou medicação até sofrer hemorragia intensa, situação que, segundo o Ministério Público, poderia ter resultado em uma morte evitável.
A Promotoria ainda cita falhas graves de segurança. O hospital ficou por longo período sem portão e sem vigilância, mesmo após um homicídio dentro da unidade em 2023, quando criminosos arrombaram a entrada para cometer o crime.
Diante desses fatos, o MPPA solicita ao Judiciário uma lista de medidas consideradas essenciais para manter o funcionamento mínimo da unidade, incluindo médicos 24h, duas ambulâncias operantes, segurança interna com controle de acesso, regularização de licenças, vistoria do Corpo de Bombeiros, início imediato de reformas e abastecimento contínuo de insumos e medicamentos.
O Ministério Público também pede multa diária de R$ 20 mil, podendo ser aplicada pessoalmente à gestora municipal em caso de descumprimento. Persistindo as irregularidades, a ação prevê a interdição do hospital no prazo de 30 dias.
“O hospital apresenta risco real e concreto à vida dos usuários. Após anos de tentativas extrajudiciais frustradas, não restou alternativa senão a judicialização para proteger direitos fundamentais à vida e à dignidade da pessoa humana”, afirmou o promotor.
A ação agora aguarda análise da Vara Única de Garrafão do Norte.