O Conselho Nacional de Justiça determinou, em decisão liminar nesta quinta-feira (7), a suspensão imediata do Concurso Público de Outorga de Delegações de Notas e Registros do Tribunal de Justiça do Estado do Pará. O certame era regido pelo Edital 01/2025 e organizado pelo instituto IESES.
A decisão foi assinada pelo conselheiro Rodrigo Badaró e atende a um pedido de controle administrativo que aponta um cenário de instabilidade no processo seletivo. Segundo o despacho, há indícios de falhas relevantes na condução do concurso, o que motivou a suspensão cautelar como forma de evitar prejuízos maiores aos candidatos.
Entre os principais problemas citados estão a suposta falta de transparência na composição da banca examinadora, já que não teriam sido divulgados os responsáveis pela elaboração e correção das provas discursivas e orais. Também foram levantadas críticas ao cronograma do certame, especialmente pela divulgação tardia dos locais de prova, prevista apenas três dias antes da aplicação.
Outro ponto destacado foi o elevado número de questões anuladas na prova objetiva — 20 no total —, considerado um indicativo de fragilidade técnica na elaboração do exame. Além disso, o processo também registra questionamentos sobre critérios de acessibilidade, envolvendo candidatos autistas e gestantes de alto risco.
A prova escrita estava prevista para o dia 17 de maio de 2026, após já ter sido remarcada anteriormente em razão de outra decisão do CNJ relacionada a regras de acessibilidade para candidatos com deficiência. O concurso registrou 1.142 inscritos para 92 vagas, sendo 63 destinadas ao provimento e 29 à remoção.
Como parte da decisão, foi marcada uma audiência de mediação para o dia 2 de junho de 2026, às 10h, na sede do CNJ. Foram convocados representantes do TJ-PA, da comissão organizadora do concurso e do IESES, que deverão apresentar propostas para ajuste do cronograma, esclarecimentos sobre a banca examinadora e revisão dos critérios de avaliação.
Até a audiência, o concurso permanece suspenso por determinação judicial.
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