Nesta segunda-feira (29) iniciam o processo de inscrição no programa CNH Pai D’égua; Veja como se inscrever.
Para se inscrever no programa, o candidato deve atender os seguntes requisitos: ter 18 anos, estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), possuir curso fundamental comprovado por meio de certificado ou declaração emitida pela Secretaria de Estado da Educação (Seduc) ou equivalente em outra Unidade Federativa, ter domicílio no Estado do Pará, possuir CPF e Carteira de Identidade (RG) e Certidão Negativa de Antecedentes Criminais emitida pela Policia Civil.
Ainda para cadastro no programa, é preciso não ter sofrido, nos últimos doze meses que antecedem a inscrição, penalidades decorrentes de infrações de trânsito de natureza grave/gravíssima, ou não ser reincidente, no mesmo período, em infração média, da qual não caibam mais recursos na esfera administrativa, além de não ter sofrido, nos cinco anos que antecedem a inscrição, condenações judiciais decorrentes de condutas praticadas no trânsito, estabelecidas em lei própria e da qual não caibam mais recursos. Também não poderá participar do processo de seleção do Programa aquele candidato que já esteja com Registro Nacional de Carteira de Habilitação (Renach) aberto no momento da inscrição, ou que esteja com qualquer tipo de bloqueio administrativo ou judicial.
A relação final dos selecionados será disponibilizada exclusivamente por meio eletrônico no site do Detran e após a publicação, os selecionados deverão estar atentos aos prazos estabelecidos para cada região para as próximas etapas presenciais, matrícula e abertura do processo no Renach. O candidato que descumprir qualquer dos prazos será desclassificado, sendo convocado o candidato subsequente, respeitando o limite de vagas ofertadas.
Após a abertura do processo, com a coleta biométrica, o candidato deverá agendar o exame de aptidão física e mental e avaliação psicológica, através da rede de clínicas credenciadas, localizadas no município residente ou na cidade mais próxima e no caso de mudança de categoria B para D deverá realizar exame toxicológico. Após a conclusão e aprovação nos exames previstos, o candidato deverá emitir no site o boleto de isento de segunda fase e optar por um dos Centros de Formação de Condutor (CFC) credenciados.
Todo o processo de inscrição será feito de forma online, exclusivamente no site cnhpd.detran.pa.gov.br.
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Com informações: Agência Pará