O trânsito na Avenida Perimetral, em frente à Universidade Federal Rural da Amazônia (UFRA), foi interrompido na manhã desta segunda-feira (15) por carroceiros que protestam contra a iminente proibição da circulação de veículos de tração animal em Belém. Um grande congestionamento se formou na área.
A manifestação ocorre após a Prefeitura de Belém receber prazo até o próximo dia 25 de setembro para adotar medidas contra o tráfego de carroças na capital. A determinação foi feita em ofício enviado pela Comissão de Defesa dos Direitos dos Animais da OAB-PA e pela 2ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA).
As entidades reforçaram que tanto a legislação estadual quanto a municipal já vedam o uso de tração animal em áreas urbanas. A Lei Estadual nº 9.593/2022 restringe a prática à zona rural, salvo autorização municipal, enquanto a Lei Municipal nº 9.728/2021 estabeleceu prazo de cinco anos para a proibição definitiva em Belém. O documento cita ainda denúncias de maus-tratos e riscos no trânsito urbano.
O ofício também cobra a finalização do “Santuário” destinado a acolher cavalos resgatados, em área de 350 mil metros quadrados cedida pela Embrapa e pela UFRA. A criação do espaço é considerada essencial para garantir a aplicação das leis e oferecer alternativa aos animais vítimas de exploração.
Entre as medidas recomendadas estão a intensificação da fiscalização, apreensão de carroças e políticas de incentivo a trabalhadores que dependem da atividade.
A reportagem do Estado do Pará On-line (EPOL) solicitou posicionamento da Prefeitura de Belém sobre o caso, mas não obteve resposta até o fechamento desta matéria. O espaço segue aberto para manifestações futuras.
Leia também: