O trânsito na Avenida Perimetral, em frente à Universidade Federal Rural da Amazônia (UFRA), foi interrompido na manhã desta segunda-feira (15) por carroceiros que protestam contra a iminente proibição da circulação de veículos de tração animal em Belém. Um grande congestionamento se formou na área.
A manifestação ocorre após a Prefeitura de Belém receber prazo até o próximo dia 25 de setembro para adotar medidas contra o tráfego de carroças na capital. A determinação foi feita em ofício enviado pela Comissão de Defesa dos Direitos dos Animais da OAB-PA e pela 2ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA).
Em nota, a Prefeitura de Belém, por meio da Secretaria Municipal de Proteção e Defesa dos Animais (Sepda), informou que já está adotando providências estruturais e intersetoriais para atender integralmente à solicitação do MPPA e da OAB, respeitando os direitos dos animais e dos carroceiros que dependem da atividade como fonte de sustento.
Conforme a prefeitura, desde a aprovação, em 2018, do programa de redução gradativa do número de veículos de tração animal, diversas ações vêm sendo desenvolvidas pela Prefeitura, incluindo o acolhimento de cavalos em situação de vulnerabilidade. Atualmente, está em andamento o projeto de criação do Santuário dos Equinos, uma iniciativa inédita da atual gestão municipal em parceria com a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), que já se encontra em fase de engenharia. Esse espaço será destinado ao acolhimento definitivo e seguro dos cavalos retirados das ruas.
A Prefeitura aproveita o espaço também para reforçar que casos de maus-tratos contra equídeos devem ser denunciados diretamente à Divisão Especializada em Meio Ambiente e Proteção Animal (Demapa), por meio do número 181, que recebe e apura as denúncias. A atuação da Prefeitura na proteção dos animais ocorre através da Sepda, que realiza o atendimento veterinário, castração e acolhimento dos animais em situação de abandono ou maus-tratos. Quando há necessidade de medidas legais mais severas, como detenção de responsáveis, o encaminhamento é feito à Demapa.
Desde o início do ano, as equipes da Sepda também têm realizado atendimentos a outros animais, como cães e gatos, oferecendo serviços de vacinação, microchipagem, castração e atendimento veterinário, contribuindo para o controle populacional e a promoção da saúde animal no município.
As entidades reforçaram que tanto a legislação estadual quanto a municipal já vedam o uso de tração animal em áreas urbanas. A Lei Estadual nº 9.593/2022 restringe a prática à zona rural, salvo autorização municipal, enquanto a Lei Municipal nº 9.728/2021 estabeleceu prazo de cinco anos para a proibição definitiva em Belém. O documento cita ainda denúncias de maus-tratos e riscos no trânsito urbano.
O ofício também cobra a finalização do “Santuário” destinado a acolher cavalos resgatados, em área de 350 mil metros quadrados cedida pela Embrapa e pela UFRA. A criação do espaço é considerada essencial para garantir a aplicação das leis e oferecer alternativa aos animais vítimas de exploração.
Entre as medidas recomendadas estão a intensificação da fiscalização, apreensão de carroças e políticas de incentivo a trabalhadores que dependem da atividade.
A reportagem do Estado do Pará On-line (EPOL) solicitou posicionamento da Prefeitura de Belém sobre o caso, mas não obteve resposta até o fechamento desta matéria. O espaço segue aberto para manifestações futuras.
Leia também: