A Câmara Municipal de Belém (CMB) instaurou, nesta sexta-feira, 6, uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar possíveis irregularidades no atual contrato da Prefeitura de Belém com a concessionária Ciclus Amazônia, responsável pela coleta de lixo na capital.
De acordo com o documento, vereadores identificaram ilegalidades na execução do contrato, firmado entre a Prefeitura de Belém sob a administração do ex-prefeito Edmilson Costa e a concessionária.
A denúncia foi protocolada a pedido do vereador Michell Durans (PSB). Segundo ele, o contrato, cujo custo mensal é de R$ 32 milhões, possui falhas na prestação dos serviços e descumprimentos contratuais, como falta de implantação e operação do Centro de Tratamento de Resíduos (CTR) e a não implementação do sistema de gestão integrada de resíduos sólidos, comprometendo a estratégia de logística e sustentabilidade contratual.
Leia nota da Ciclus Amazônia na íntegra:
A Ciclus Amazônia, responsável pelos serviços de gestão de resíduos sólidos em Belém, reafirma seu compromisso com a legalidade, a transparência e a eficiência na execução do contrato firmado com a Prefeitura Municipal.
A empresa atua em total conformidade com as cláusulas contratuais, mantendo diálogo permanente com a Secretaria Municipal de Zeladoria e Conservação Urbana (SEZEL), dentro de um modelo que prioriza a sustentabilidade e a melhoria contínua dos serviços prestados.
Entre os resultados operacionais alcançados até o momento, destacam-se:
• +300 mil toneladas de resíduos domiciliares coletadas;
• +290 mil toneladas de resíduos inertes, como entulho;
• +280 toneladas de resíduos de serviços de saúde devidamente tratados;
• +130 mil km de vias varridas, +9 mil km de vias capinadas e +6 milhões de m² de áreas roçadas;
• +23 mil lavagens de pontos de ônibus realizadas.
O Núcleo de Controle Ambiental (NCA) do Parque de Ciência e Tecnologia Guamá da Universidade Federal do Pará-UFPA auditou o contrato e concluiu pela conformidade e cumprimento do contrato, com nas metas e obrigações do mesmo.
A concessão prevê mecanismos permanentes de controle e transparência, como o envio mensal de relatórios de atividades e a aferição semestral de indicadores de desempenho. No primeiro ciclo de avaliação (outubro/2024 a abril/2025), a Ciclus Amazônia obteve 100% de desempenho, com cumprimento integral dos 84 critérios analisados.
Esses resultados reforçam a seriedade da gestão, o compromisso com a população e a busca constante por uma Belém mais limpa, eficiente e ambientalmente responsável.
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