A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (12), o Projeto de Lei 4.096/24, que permite a destinação de recursos de fundos antigos para o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), com foco em investimentos na Amazônia e no Nordeste. O texto segue agora para sanção presidencial.
A medida altera a Lei 14.165/21, extinguindo os fundos de investimento da Amazônia (Finam) e do Nordeste (Finor). Os valores remanescentes dessas operações serão redirecionados aos Fundos de Desenvolvimento da Amazônia (FDA) e do Nordeste (FDNE), que já assumiram a função de fomento das regiões desde os anos 2000.
O relator, deputado José Guimarães (PT-CE), destacou que a mudança formaliza a transferência de atribuições que já vinham ocorrendo. Para ele, “a missão de fomento nessas regiões já está consolidada no FDA e FDNE”.
A autora da proposta, a senadora Augusta Brito (PT-CE), ressaltou o impacto financeiro do projeto, que poderá direcionar até R$ 1,5 bilhão para obras de infraestrutura. “Essa iniciativa devolve os recursos à missão originária de promoção do desenvolvimento regional”, explicou o senadora.
A aprovação da medida é vista como uma oportunidade para investimento em investimentos em áreas estratégicas, reforçando a infraestrutura e o desenvolvimento sustentável das regiões.
Fonte: Agência Câmara de Notícias.
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