Em votação relâmpago realizada no plenário da Câmara dos Deputados, o parlamento aprovou o Projeto de Lei 2486/26, que reduz drasticamente os limites da Floresta Nacional (Flona) do Jamanxim, em Novo Progresso, no sudoeste do Pará. O texto aprovado é o substitutivo do relator, o deputado federal paraense José Priante (MDB), que ampliou o corte territorial original para 486 mil hectares – o equivalente a 37% da unidade de conservação. A matéria, que contou com intensa articulação de autoridades paraenses em Brasília, segue agora para tramitação no Senado Federal.
Com a aprovação, a Flona do Jamanxim, criada em 2006 como barreira de contenção ao desmatamento no eixo da rodovia BR-163, encolherá de 1,3 milhão de hectares para aproximadamente 815 mil hectares. A fatia de 486 mil hectares retirada da floresta será convertida na Área de Proteção Ambiental (APA) do Jamanxim. O principal impacto prático da mudança é que o novo texto permite explicitamente a atividade de mineração e garimpo tanto no interior da APA recém-criada quanto nos limites remanescentes da Flona, desde que previstos nos planos de manejo das unidades.
O relator da matéria defendeu a medida classificando-a como uma “necessidade incontornável” para pacificar os intensos conflitos fundiários na região.
O relator da matéria defendeu a medida classificando-a como uma “necessidade incontornável” para pacificar os intensos conflitos fundiários na região. “O projeto não extingue áreas protegidas, apenas recategoriza parcela da Floresta Nacional do Jamanxim para adequar a realidade de agricultores e produtores que já ocupavam legalmente o território antes do decreto de demarcação de 2006”, justificou José Priante.
Bastidores políticos e o papel de Helder Barbalho
A aprovação do projeto foi marcada por uma forte operação política nos bastidores do Congresso Nacional. O ex-governador do Pará, Helder Barbalho (MDB), acompanhou pessoalmente a votação instalado na tribuna da Mesa Diretora do plenário. A presença do líder emedebista foi saudada publicamente pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que confirmou o empenho direto da bancada paraense.
“Quero cumprimentar o ex-governador do Pará Helder Barbalho que nos solicitou a votação desse item, um pleito antigo do povo paraense para aumentar a produtividade e a geração de empregos na região”, declarou Motta.
A bancada paraense fechou fileiras em defesa do agronegócio regional. O deputado Henderson Pinto (MDB-PA) destacou que centenas de famílias de pequenos produtores foram inseridas pelo próprio Incra na região décadas atrás e acabaram “ilhadas” após a criação da reserva, sem acesso a crédito rural ou direito de propriedade. O posicionamento foi reforçado pelo deputado Joaquim Passarinho (PL-PA): “Essas pessoas chegaram lá desbravando e morrendo por falta de Estado, e agora o governo federal tenta criminalizá-las”.
Por outro lado, parlamentares de partidos de esquerda e defensores do meio ambiente protestaram duramente contra o texto. O líder da federação Psol-Rede, Tarcísio Motta (Psol-RJ), classificou a aprovação como uma “premiação da grilagem” que abre um precedente perigoso para o esvaziamento do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (Snuc).
A discussão contou com pronunciamento da deputada federal Marina Silva (Rede-SP), que alertou sobre os riscos ecológicos no sudoeste do estado. Marina, que deixou o comando do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima em abril de 2026 para cumprir o prazo legal de desincompatibilização eleitoral, defendeu que o problema agrário deveria ser resolvido com o reassentamento das famílias de boa-fé em outras áreas disponíveis da Amazônia Legal, e não reduzindo a proteção da floresta pública.
Regras para regularização fundiária
Para tentar conter as críticas de que o projeto incentiva crimes ambientais, o texto aprovado traz regras específicas para a concessão de títulos de terra na nova APA do Jamanxim:
- Os ocupantes devem comprovar posse mansa e pacífica da área em data anterior a 1º de dezembro de 2004;
- A concessão do título fica estritamente condicionada à inexistência de desmatamento ilegal recente na propriedade regularizada;
- O governo federal fica autorizado a realocar e indenizar produtores que estejam operando dentro dos novos limites restritos da Flona.
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