A Câmara dos Deputados aprovou, na últimaquarta-feira (21), o Projeto de Lei 1466/25, que concede reajustes salariais diferenciados a diversas carreiras do Executivo federal e traz mudanças estruturais no modelo de progressão, gratificações e cargos. A proposta, que substitui a Medida Provisória 1286/24 prestes a vencer, agora segue para o Senado.
Desenhado pelo governo federal após negociações com as categorias, o texto prevê reajustes de até 69% em cargos de livre nomeação e de até 24% para delegados em fim de carreira de ex-territórios. Para servidores que não participaram de negociações, os aumentos serão de 9% em 2025 e mais 9% em 2026. Professores federais no topo da carreira terão reajuste de 17% no mesmo período.
Representantes da base governista, o relator Luiz Gastão (PSD-CE) argumentou que as mudanças buscam reter talentos, padronizar estruturas remuneratórias e garantir mais eficiência no uso de recursos públicos. Segundo ele, algumas demandas não incluídas serão analisadas futuramente em um grupo de trabalho sobre reforma administrativa.
Deputados da oposição, apesar das críticas ao impacto fiscal e à criação de cargos, recuaram de medidas de obstrução. O PL, maior partido contrário ao governo, reconheceu que os reajustes estavam “dentro da normalidade”. No entanto, o Novo manteve o tom crítico, apontando gastos excessivos e comparações com estruturas como a do Supremo e da realeza britânica.
Vale destacar que o projeto também muda critérios de progressão funcional, criando mecanismos de avaliação e capacitação, especialmente para técnicos das universidades. Além disso, a proposta transforma e cria cargos administrativos em instituições federais de ensino, com o objetivo de atender às demandas mais dinâmicas dessas entidades.
Confira como votaram os deputados do Pará:
- Sim: Andreia Siqueira (MDB), Antônio Doido (MDB), Dra. Alessandra Haber (MDB), Elcione Barbalho (MDB), Henderson Pinto (MDB), Keniston Braga (MDB), Olival Marques (MDB), Renilce Nicodemos (MDB), Júnior Ferrari (PSD), Raimundo Santos (PSD), Airton Faleiro (PT), Dilvanda Faro (PT)
- Não: Delegado Caveira (PL), Joaquim Passarinho (PL)
Votação completa aqui.
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