Câmara aprova “PEC da Blindagem” e texto que restringe ações contra parlamentares segue para o Senado; veja como votaram os deputados paraenses

Câmara dos Deputados aprovou em dois turnos, na noite da última terça-feira (16), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3/2021, conhecida como “PEC da Blindagem” ou “PEC da Impunidade”. O texto, que dificulta a abertura de processos criminais e a execução de prisões contra deputados e senadores, agora segue para o Senado, onde deve enfrentar resistência. A bancada paraense alinhou-se à maioria, votando maciçamente a favor da proposta.

A estratégia de votação foi definida pela articulação entre a maioria dos líderes partidários e a oposição, resultando em 353 votos a favor no primeiro turno e 344 no segundo, superando com folga o quórum necessário de 308 deputados. O placar robusto demonstra a força da base articuladora da proposta.

Como votaram os deputados paraenses

A bancada paraense posicionou-se majoritariamente a favor da PEC. Dos 17 deputados presentes na votação, 13 votaram “Sim”, 2 votaram “Não” e 2 se absteviveram. Confira:

O que é a PEC da Impunidade

O conteúdo da PEC estabelece que qualquer ação penal contra um parlamentar depende de autorização prévia de sua Casa legislativa, concedida por voto secreto da maioria absoluta dos deputados ou senadores. O texto também estende o foro por prerrogativa de função no STF para presidentes de partidos com assento no Congresso. O relator, Claudio Cajado (PP-BA), defendeu a medida como um “escudo protetivo” contra “perseguição política”.

O cenário de tramitação no Senado é incerto. O presidente da CCJ da Casa, Otto Alencar (PSD-BA), já se declarou contrário à proposta, que precisará de 49 votos em dois turnos para ser aprovada. Enquanto avança a PEC das Prerrogativas, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), tem sido acusado de protelar a PEC 6×1, proposta de apelo popular que proíbe a escala de trabalho de seis dias por um de descanso. Motta já afirmou que “não dá para ficar vendendo sonho” em relação à viabilidade da pauta trabalhista.

Divergencias partidárias

A disputa narrativa em torno da proposta é acirrada. Os defensores, como o líder do PL, Sóstenes Cavalcante, argumentam que a PEC restaura prerrogativas originais da Constituição de 1988, revogadas em 2001, e é uma reação a supostos abusos do STF. Já a oposição, com vozes como Ivan Valente (PSOL-SP), critica a medida, classificando-a como um mecanismo de “impunidade” que blindará parlamentares de investigações por crimes comuns, como corrupção.

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