O governo brasileiro repudiou a decisão dos Estados Unidos de impor tarifa de 25% sobre parte dos produtos importados do Brasil. A medida foi anunciada nesta quarta-feira (15) e deve entrar em vigor no dia 22 de julho.
Em nota divulgada pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, o Brasil afirmou que não reconhece a legitimidade das investigações conduzidas pelo Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos, o USTR, e que não há justificativa para a adoção de medidas unilaterais contra o país.
“O dia 15 de julho de 2026 passará para a história das relações entre Brasil e EUA como um marco lastimável”, informou o governo brasileiro.
A nova tarifa foi anunciada após uma investigação de cerca de um ano do USTR, com base na Seção 301 da legislação comercial norte-americana. O governo dos EUA alega que práticas brasileiras prejudicariam agricultores, trabalhadores, empresas de tecnologia e exportadores norte-americanos. Entre os pontos citados estão comércio digital, serviços de pagamento eletrônico, tarifas preferenciais, propriedade intelectual, acesso ao mercado de etanol e desmatamento ilegal.
Nota à imprensa sobre a imposição de tarifas unilaterais contra o Brasil pelos Estados Unidos
— Lula (@LulaOficial) July 16, 2026
O dia 15 de julho de 2026 passará para a história das relações entre Brasil e EUA como um marco lastimável.
O governo brasileiro repudia a decisão anunciada hoje pelo governo dos EUA…
Brasil vai acionar Lei de Reciprocidade
Segundo o governo brasileiro, os trâmites para acionar a Lei de Reciprocidade serão iniciados imediatamente. A legislação permite que o Brasil adote medidas de resposta proporcional a ações unilaterais de outros países.
O Brasil também informou que levará o caso ao mecanismo de solução de controvérsias da Organização Mundial do Comércio (OMC).
“O Brasil iniciará imediatamente os trâmites para acionar os instrumentos previstos na Lei de Reciprocidade, aprovada por unanimidade pelo Congresso Nacional, e retomará o tema no âmbito do mecanismo de solução de controvérsias da OMC”, diz a nota.
Governo rejeita acusações contra Pix e regulação digital
Na nota, o governo brasileiro classificou como “descabidas” as alegações envolvendo o Pix e a regulação de plataformas digitais.
“O Pix é um patrimônio do nosso povo e referência internacional de infraestrutura pública digital. No Brasil, não vamos abdicar de proteger nossas famílias e nossas crianças contra a ganância de um punhado de tecno-oligarcas”, afirmou a Presidência.
O governo também rejeitou as acusações sobre desmatamento ilegal e afirmou que, desde 2023, o país tem combatido ilícitos ambientais e reduzido o desmatamento nos biomas brasileiros.
Produtos terão exceções
Segundo a Associated Press, a tarifa de 25% não atingirá todos os produtos brasileiros. Itens considerados estratégicos ou sensíveis para cadeias produtivas dos EUA, como café, carne bovina, laranja, suco de laranja, alguns produtos energéticos e componentes aeroespaciais, ficarão fora da sobretaxa.
A Reuters informou que a medida alcança uma ampla lista de produtos, mas também destacou exceções para setores como alimentos e energia.
Governo cita superávit dos EUA com o Brasil
A Presidência afirmou ainda que, segundo dados do próprio governo norte-americano, os Estados Unidos acumularam superávit de US$ 424,5 bilhões em bens e serviços com o Brasil nos últimos 15 anos.
A nota também diz que, em 2025, 76% das importações brasileiras originárias dos EUA entraram no país sem pagar imposto de importação, enquanto a alíquota média efetivamente aplicada sobre produtos norte-americanos foi de 3,1%.
Para o governo brasileiro, esses dados reforçam que não haveria base comercial para a imposição da tarifa.
Plano Brasil Soberano
O governo informou que continuará adotando medidas para reduzir os impactos da decisão sobre a economia brasileira e sobre os setores produtivos afetados.
Segundo a Presidência, o Plano Brasil Soberano será usado para proteger empregos e a capacidade produtiva nacional diante das tarifas consideradas “ilegais e arbitrárias” pelo governo brasileiro.
O Brasil também informou que seguirá buscando diversificar parceiros comerciais e abrir novos mercados para produtos nacionais.
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