Brasil reage a nova tarifa dos EUA e anuncia medidas de reciprocidade

O governo brasileiro criticou nesta quinta-feira (23) a decisão dos Estados Unidos de impor uma tarifa de 12,5% sobre produtos brasileiros. A medida faz parte de uma nova política comercial anunciada pelo governo norte-americano para cerca de 60 parceiros comerciais e passa a valer à 0h01 desta sexta-feira (24), no horário de Washington. Segundo os Estados Unidos, a decisão é resultado de uma investigação conduzida com base na Seção 301 da Lei de Comércio, que concluiu que esses países não proíbem nem fiscalizam de forma adequada a importação de mercadorias produzidas com trabalho forçado.

As novas tarifas substituem a taxa global de 10% anunciada pelo presidente Donald Trump em fevereiro deste ano, após a Suprema Corte dos Estados Unidos derrubar as chamadas “tarifas recíprocas”. De acordo com o governo norte-americano, a medida anterior, adotada com base na Seção 122 da legislação comercial do país, expira nesta sexta-feira (24).

Governo brasileiro contesta decisão

Em nota oficial, o governo brasileiro rejeitou a decisão dos Estados Unidos e classificou a tarifa como “completamente arbitrária e injustificada”. O comunicado afirma que, durante a investigação, o Ministério do Trabalho e Emprego apresentou documentos e esclarecimentos sobre a legislação brasileira e as ações adotadas para impedir a importação de produtos relacionados ao trabalho forçado.

O governo também afirmou que a justificativa utilizada pelos Estados Unidos manipula um tema ligado aos direitos humanos para sustentar uma política comercial protecionista. Ainda segundo a nota, o Brasil mantém uma atuação reconhecida internacionalmente no combate ao trabalho forçado.

Compromissos com a OIT

O governo destacou que o Brasil é reconhecido pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) pelos compromissos assumidos no enfrentamento ao trabalho forçado. Segundo a nota, o país ratificou os quatro instrumentos da OIT voltados ao combate dessa prática, enquanto os Estados Unidos aderiram a apenas um.

O comunicado também reforça que a legislação brasileira criminaliza diferentes formas de trabalho escravo contemporâneo, prevê punições para empregadores e mantém mecanismos de fiscalização, além da chamada “Lista Suja” de empregadores responsabilizados.

Medidas anunciadas

Diante da nova tarifa, o governo informou que iniciará os trâmites previstos na Lei de Reciprocidade, aprovada pelo Congresso Nacional, e pretende acionar o mecanismo de solução de controvérsias da Organização Mundial do Comércio (OMC). Segundo a nota oficial, as medidas têm como objetivo contestar a decisão dos Estados Unidos e defender a política brasileira de combate ao trabalho forçado e ao trabalho escravo contemporâneo.

Leia também: