Apostas envolvendo temas como esportes, política e entretenimento passarão a ser proibidas em plataformas de mercado de previsões no Brasil a partir de maio. A medida foi aprovada pelo Conselho Monetário Nacional e busca fechar uma brecha regulatória no setor.
Com a nova regra, ficam permitidos apenas contratos relacionados a temas econômicos e financeiros, como inflação, taxa de juros, câmbio e preço de commodities. Esses contratos continuam sendo regulados pela Comissão de Valores Mobiliários.
O mercado preditivo funciona como uma espécie de “bolsa de apostas” sobre eventos futuros, em que usuários negociam contratos baseados na probabilidade de um fato acontecer. Diferente das apostas tradicionais, nessas plataformas os próprios participantes compram e vendem previsões entre si.
Segundo o governo, a decisão foi tomada porque apostas sobre eventos não financeiros passaram a ser vistas, na prática, como jogos de azar. Com isso, esse tipo de atividade passa a ser restrito às plataformas de apostas regulamentadas, que exigem autorização do Ministério da Fazenda.
A nova regulamentação entra em vigor no dia 4 de maio e faz parte de um conjunto de medidas para organizar o mercado de apostas e reduzir riscos aos usuários.
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