O governo federal assinou nesta quarta-feira (10) um decreto que amplia a cooperação policial entre Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai. A medida prevê ações conjuntas de combate ao crime em áreas de fronteira e autoriza, em situações específicas, a continuidade de perseguições policiais mesmo após a travessia das fronteiras entre os países.
O decreto regulamenta um acordo firmado em 2019 e tem como objetivo fortalecer o enfrentamento a crimes transnacionais, como tráfico de drogas, contrabando, lavagem de dinheiro e atuação de organizações criminosas que operam entre os países do Mercosul.
Pelas novas regras, policiais poderão continuar a perseguição de suspeitos que cruzarem a fronteira, desde que haja comunicação e coordenação com as autoridades do país vizinho. Nesses casos, os agentes poderão ingressar no território estrangeiro para realizar a apreensão preventiva do fugitivo.
O acordo também prevê a realização de investigações conjuntas, intercâmbio de informações, compartilhamento de tecnologias, capacitação de agentes e aprimoramento dos sistemas de comunicação entre as forças de segurança dos quatro países.
Em caso de prisão, os suspeitos deverão ser entregues às autoridades do país onde forem localizados. O decreto estabelece ainda que os agentes e veículos envolvidos nas operações deverão estar devidamente identificados.
A expectativa dos governos é que a medida fortaleça o combate ao crime organizado nas regiões de fronteira, consideradas estratégicas para o tráfico internacional de drogas, armas e mercadorias ilegais.
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