O Governo do Pará decidiu nesta quarta-feira (11), recuar com o PL encaminhado pelo governador Helder Barbalho (MDB) à Assembleia Legislativa (ALEPA).
O documento consiste em um projeto de lei que propunha a reestruturação da administração pública estadual incluindo medidas como a fusão de secretarias redistribuição de cargos e extinção de órgãos. A reportagem do EPOL antecipou o documento ao público na noite de terça-feira (10).
Após a repercussão, que gerou sentimentos de pânico entre trabalhadores de órgãos que seriam extintos, o governo estadual anunciou hoje (11) o recolhimento da proposta para ajustes.
O que o PL previa?
Entre as principais alterações, destaca-se a criação da Secretaria da Mulher, da Família e Direitos Humanos (SEMUFDH), que unifica as competências da extinta Secretaria das Mulheres (SEMU) e da Secretaria de Igualdade Racial e Direitos Humanos (SEIRDH). A nova pasta será responsável por políticas voltadas a mulheres, juventude, pessoas LGBTQIA+, idosos, e grupos vulneráveis.
Outra mudança significativa seria a ampliação das atribuições da Secretaria de Desenvolvimento Agropecuário, Pesca e Agricultura Familiar (SEDAF), que absorverá a Secretaria de Agricultura Familiar (SEAF), priorizando o fortalecimento da agricultura sustentável.
Já orgãos como a Fundação Paraense de Radiodifusão (FUNTELPA) e a Companhia de Portos e Hidrovias (CPH) seriam extintos, com suas funções integradas a novas estruturas. Cargos seriam redistribuídos para evitar descontinuidade administrativa.
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