A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) protocolou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7778) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra uma lei estadual do Pará que promove mudanças na carreira de professores da rede estadual de ensino e na estrutura educacional em áreas indígenas. A ação foi encaminhada à ministra Cármen Lúcia, relatora do caso.
De acordo com a Apib, a nova legislação ameaça o acesso à educação de povos indígenas, especialmente com a incorporação do ensino online em algumas regiões. A entidade argumenta que esse modelo pode dificultar a continuidade dos estudos para alunos indígenas, além de comprometer o acesso à educação em localidades onde não há ensino regular presencial.
O STF destacou, em nota, que a Apib denuncia uma ruptura com a política educacional que antes assegurava a presença de educadores em comunidades indígenas e tradicionais por meio do Sistema Modular de Ensino Indígena. Segundo a entidade, a revogação desse modelo gerou insegurança jurídica e prejudicou a garantia de um ensino que respeite as especificidades culturais e regionais desses povos.
Na ação, a Apib solicita uma liminar para suspender interpretações da lei que excluam a educação indígena e suas particularidades, garantindo que os direitos educacionais dos povos originários sejam preservados. O caso aguarda apreciação no Supremo.
Fonte: Agência Brasil
Leia também:
