André Mendonça determina fim do sigilo de 39 processos no STF

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (11) o levantamento do sigilo de 39 processos que tramitam na Corte. A decisão atende parcialmente a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que havia solicitado a abertura de 18 procedimentos.

Entre os processos estão investigações e petições relacionadas a políticos e a diferentes apurações conduzidas pelo STF.

Segundo Mendonça, os procedimentos tornados públicos não têm relação com o objeto da sessão extraordinária do STF marcada para a próxima terça-feira (15). Na ocasião, os ministros deverão analisar se Alexandre de Moraes será investigado por uma suposta relação com o banqueiro Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master.

Ministro também retirou sigilo de outros 21 processos

Além dos 18 procedimentos indicados pela PGR, Mendonça determinou, por iniciativa própria, o levantamento do sigilo de outros 21 processos.

A lista inclui os Inquéritos 5.050 e 5.070, além de diversas petições que tramitavam sob sigilo no Supremo.

Entre os procedimentos está a Petição 16.369, relacionada à investigação sobre o filme Dark Horse, cinebiografia do ex-presidente Jair Bolsonaro.

A apuração investiga suspeitas envolvendo recursos destinados à produção da obra. O senador e candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e o ex-deputado Eduardo Bolsonaro estão entre os alvos da investigação.

Processos citam investigação sobre Banco Master

Também teve o sigilo levantado a Petição 15.873, relacionada à Operação Compliance Zero. O procedimento trata de uma investigação sobre a suposta atuação do senador Ciro Nogueira em favor de interesses de Daniel Vorcaro.

De acordo com a decisão que autorizou a operação, a Polícia Federal apontou suspeitas de que o senador teria recebido vantagens indevidas.

As Petições 16.210 e 16.229, por sua vez, estão relacionadas a investigações envolvendo o senador Jaques Wagner e Augusto Ferreira Lima, ex-sócio de Vorcaro. Os procedimentos também estão inseridos no contexto da nona fase da Operação Compliance Zero.

Mendonça já havia liberado documentos do caso Master

Mais cedo, André Mendonça informou ao presidente do STF, Edson Fachin, que havia disponibilizado integralmente os procedimentos “contidos” ou “relacionados” ao julgamento do caso envolvendo o Banco Master, previsto para a sessão da próxima semana.

A manifestação ocorreu em resposta a um ofício enviado por Alexandre de Moraes. O ministro havia questionado uma suposta “seletividade” na liberação dos sigilos dos processos.

Com a nova decisão, Mendonça determinou a abertura de outros procedimentos que ainda não haviam tido o sigilo levantado anteriormente.

Leia também.