Alexandre de Moraes manda PGR analisar se arma apreendida de Bolsonaro é ‘falta grave’ na prisão domiciliar

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, solicitou nesta quarta-feira (24) que a Procuradoria-Geral da República (PGR) avalie se a apreensão de uma arma de fogo registrada em nome do ex-presidente Jair Bolsonaro pode influenciar sua permanência em prisão domiciliar humanitária.

De acordo com Moraes, a eventual posse indevida de instrumento capaz de causar dano físico pode ser enquadrada como falta grave no cumprimento de pena em regime domiciliar. Bolsonaro cumpre atualmente prisão domiciliar por razões de saúde, após autorização do próprio STF.

O caso ganhou repercussão após a apreensão de uma pistola durante uma blitz da Polícia Militar no Distrito Federal, realizada na última segunda-feira (15). A arma, segundo registros, está vinculada ao nome do ex-presidente e teria sido encontrada no contexto de uma abordagem envolvendo um militar do Exército.

Em depoimento à Polícia Civil do Distrito Federal, Bolsonaro reconheceu a propriedade do armamento e afirmou que ele estava em sua residência durante o cumprimento da prisão domiciliar. Ainda segundo o relato, o ex-presidente justificou que mantinha a arma sob alegação de segurança pessoal, mencionando o fato de “haver três mulheres em casa” e a necessidade de não ficar desarmado.

O procedimento de oitiva foi realizado na 17ª Delegacia de Polícia, com duração aproximada de 40 minutos, entre chegada e saída do delegado responsável. A Polícia Civil informou que Bolsonaro respondeu a todas as perguntas, mas destacou que o conteúdo do depoimento permanece sob sigilo.

A defesa do ex-presidente, representada pelo advogado Paulo Cunha Bueno, acompanhou o depoimento e afirmou que Bolsonaro reiterou a versão já apresentada ao STF. Segundo a defesa, ele teria solicitado apoio de um militar da segurança presidencial apenas para verificar o funcionamento de uma pistola Glock 9mm, que apresentava falhas.

Ainda de acordo com o advogado, não houve determinação para retirada da arma do condomínio, mas apenas a solicitação de avaliação técnica do equipamento. A defesa sustenta ainda que a situação não deveria impactar a manutenção da prisão domiciliar, uma vez que as medidas cautelares não previam a entrega de armas.

A pistola foi localizada no interior de um veículo conduzido por um militar do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), atualmente vinculado à Casa Civil. O armamento foi apreendido por ausência do certificado de registro durante o transporte.

O caso segue sob investigação da Polícia Civil do Distrito Federal e também é acompanhado pelo STF. Dependendo do andamento das apurações, os envolvidos podem responder tanto por infração administrativa quanto por eventual violação do Estatuto do Desarmamento.

No campo administrativo, a irregularidade estaria relacionada à falta de documentação exigida para o transporte de arma registrada. Já na esfera penal, a legislação prevê punições para situações envolvendo posse ou transporte de arma de fogo sem autorização legal, com penas que podem variar de três a seis anos de prisão, além de multa.

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