AGU firma acordo e garante vaga a candidata após erro em heteroidentificação de concurso

A Advocacia-Geral da União (AGU) selou um acordo que garante a nomeação e a posse definitiva de Flávia Henriques Goes de Medeiros no cargo de Oficial de Chancelaria do Serviço Exterior Brasileiro. O pacto encerra uma disputa que tramitava na Justiça Federal do Distrito Federal, por meio de um mandado de segurança. O litígio começou após a candidata ser aprovada no concurso público de 2024 e acabar desclassificada da lista de cotas por uma banca avaliadora.

Na ocasião do certame, Flávia acabou excluída do banco de vagas reservadas para candidatos negros e pardos durante o procedimento de heteroidentificação. A comissão utilizou como justificativa o argumento de que ela apresentava “pele clara, traços finos e cabelos lisos”. A candidata recorreu ao Poder Judiciário, obteve decisões liminares e chegou a tomar posse em abril deste ano, mas acabou sofrendo exoneração no dia 22 de maio, o que motivou a abertura das negociações para a solução consensual.

“É com muito orgulho que me disponho a trabalhar neste ministério, sempre foi o meu sonho, a minha vocação”, disse Flávia Medeiros.

A cerimônia de conciliação ocorreu na sede da AGU, contando com as presenças do ministro Jorge Messias e da ministra em exercício das Relações Exteriores, embaixadora Maria Laura da Rocha. De acordo com o ministro da AGU, o caso serve de base para o governo federal promover uma reflexão profunda voltada para a reformulação técnica das bancas de heteroidentificação do país.

“O Estado não pode ter compromisso com o erro”, declarou o chefe da pasta, ressaltando a necessidade de impedir novas injustiças.

Pelo desenho jurídico estabelecido entre a União e a candidata, os efeitos da nova posse passarão a contar exclusivamente a partir do momento de sua efetivação administrativa, sem qualquer tipo de aplicação retroativa. Em contrapartida para a resolução célere do processo, Flávia Medeiros aceitou abrir mão de eventuais pretensões indenizatórias, financeiras ou funcionais contra o governo, o que inclui o não recebimento de remunerações e salários correspondentes ao período em que ficou afastada das funções.

A Advocacia-Geral da União (AGU) selou um acordo que garante a nomeação e a posse definitiva de Flávia Henriques Goes de Medeiros no cargo de Oficial de Chancelaria do Serviço Exterior Brasileiro. pic.twitter.com/G0gmfWu8VY

— Portal Estado do Pará Online (@Estadopaonline) June 16, 2026

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