Nesta sexta-feira (6), o Ministério Público Federal (MPF) ingressou com duas ações civis públicas na Justiça Federal, solicitando, em caráter de urgência, que a União e o Estado do Pará implementem um plano emergencial para enfrentar os impactos das queimadas nas microrregiões de Itaituba e Marabá. Essas áreas abrangem 29 municípios do estado.
O MPF exige que o plano inclua, no prazo máximo de cinco dias, o mapeamento das áreas mais afetadas, o destacamento de brigadas de incêndio adequadas e a logística necessária para sua atuação. Além disso, o plano deve prever a capacitação das brigadas locais e um cronograma de fiscalização até o final de 2024, quando se encerra o período de estiagem. Caso as medidas não sejam cumpridas, o MPF pede uma multa diária de R$ 100 mil, a ser destinada ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos (FDD).
Impactos do Verão Amazônico
As comunidades tradicionais do Pará estão enfrentando os severos efeitos do Verão Amazônico, um fenômeno climático que ocorre entre julho e novembro, marcado por estiagem prolongada e aumento das ondas de calor. Esse cenário favorece a propagação de incêndios em matas e florestas, que podem ser causados por ações acidentais, criminosas ou fenômenos naturais, como descargas elétricas.
Em 2024, as queimadas nas Terras Indígenas Munduruku, Kayabi e Sai Cinza triplicaram. Dados da plataforma “Painel do Fogo”, gerida pelo Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam), e do Programa Brasil Mais, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, mostram uma alta quantidade de focos de incêndio e alertas nas Terras Indígenas Apyterewa, Kayapó, Mãe Maria, Trincheira Bacajá e Xikrin do Cateté.
Ação do MPF e Situação Atual
Em uma reunião emergencial realizada no dia 3 de setembro, o MPF discutiu com o Ibama, Funai, Corpo de Bombeiros de Marabá e Defesa Civil de Bom Jesus do Tocantins as dificuldades estruturais e operacionais no combate às queimadas. Um exemplo citado foi o encerramento da Brigada na TI Mãe Maria devido à falta de recursos.
Além dos impactos nas comunidades tradicionais, as queimadas afetam gravemente Unidades de Conservação Federais, como a Área de Proteção Ambiental (APA) Tapajós e a Floresta Nacional do Jamanxin, que estão em estado de vulnerabilidade sem resposta efetiva do poder público.
Desde julho, o MPF, em colaboração com o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), tem coletado informações e pressionado por uma resposta adequada das autoridades públicas. O MPF alerta que a grave seca e as queimadas na Amazônia representam uma crise humanitária, enquadrando-se no conceito de racismo ambiental, conforme destacado pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos.
O MPF argumenta que a concessão de uma tutela de urgência é essencial para proteger os direitos ao meio ambiente equilibrado e à saúde das populações locais, além dos direitos culturais das comunidades tradicionais.
As ações civis públicas foram assinadas pelos procuradores da República Igor da Silva Spíndola, Gabriella Puggi Aguiar, Rafael Martins da Silva e Márcio de Figueiredo Machado Araújo para a microrregião de Marabá, e por Thaís Medeiros da Costa e Gilberto Batista Naves Filho para a microrregião de Itaituba.
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