O Ministério Público Federal (MPF) solicitou à Justiça a suspensão imediata da autorização concedida ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) para a dragagem e sinalização do Rio Tapajós, entre Santarém e Itaituba, no Pará. Segundo o órgão, a autorização expedida pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) descumpriu decisão judicial que exige estudos prévios de impacto ambiental, climático e sociocultural antes da concessão de licenças.
O MPF argumenta que a permissão, válida até fevereiro de 2026, foi concedida sem a realização do Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima), além de não ter havido consulta prévia aos povos indígenas e comunidades tradicionais. A falta de avaliação de impactos climáticos e a não observância de outras exigências legais também foram destacadas.
Para o MPF, não há respaldo legal para a substituição das licenças ambientais por uma simples autorização, como foi feito pela Semas. O órgão enfatiza que a medida viola decisão judicial e contraria a legislação ambiental, que exige licenciamento prévio para atividades potencialmente poluidoras. O pedido à Justiça inclui a remoção de equipamentos, desfazimento de obras já iniciadas e multa diária de R$ 300 mil por descumprimento.
Além disso, o MPF solicita a aplicação de multa de 20% do valor da causa ao estado do Pará por tentar burlar a decisão judicial. Segundo o órgão, a concessão irregular da autorização configura desrespeito à dignidade da Justiça.
Impactos socioambientais
A dragagem no Rio Tapajós pode causar sérios danos ambientais e comprometer a segurança alimentar das comunidades ribeirinhas. Dois dias após o início das atividades, lideranças indígenas relataram alteração na coloração da água e manifestaram preocupação com:
- Contaminação da água por sedimentos, mercúrio e outras substâncias tóxicas;
- Danos à fauna e flora aquática, essenciais para a alimentação e subsistência das comunidades;
- Prejuízo à pesca, principal fonte de alimento e renda de muitas famílias;
- Insegurança social devido à falta de consulta prévia aos povos tradicionais.
Outro impacto relevante é o destino dos sedimentos retirados, conhecidos como “bota-fora”. De acordo com a Marinha do Brasil, a área de despejo pode afetar diretamente a Resex Tapajós-Arapiuns e a Flona do Tapajós, colocando em risco a biodiversidade local. A Capitania Fluvial de Santarém alertou que a obra pode comprometer a segurança da navegação e provocar danos ambientais irreversíveis.
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