A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas), por meio do Núcleo de Conciliação Ambiental (Nucam), promove um Mutirão de Conciliação Ambiental nos municípios de Belém e Paragominas, com o objetivo de facilitar o pagamento de multas ambientais pendentes.
A ação ocorrerá em Paragominas, no nordeste paraense, nos dias 11 e 12 de março, no Núcleo Regional da Semas, situado na Rodovia Clodomiro Bicalho, bairro Juparanã, das 8h às 15h30. Em Belém, o evento será realizado entre os dias 24 e 28 de março, na sede da Semas, localizada na Travessa Lomas Valentinas, nº 2717, bairro do Marco, das 8h às 16h30.
Para participar, os interessados deverão comparecer aos locais com os seguintes documentos: Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), Registro Geral (RG) e o auto de infração. Caso uma pessoa seja representada pelo procurador, será necessário apresentar uma procura específica para a conciliação, acompanhada dos documentos pessoais do representante.
Conciliação online
A Semas também oferece a possibilidade de conciliação ambiental de forma online. Para isso, os interessados deverão enviar uma solicitação para o e-mail nucam@citsemas.pa.gov.br .
A conciliação abrange exclusivamente multas simples, cujos valores são definidos na Unidade Padrão Fiscal (UPF/PA) ou em reais, conforme os autos de infração emitidos após a promulgação da Lei 9.575/2022. Assim, os descontos e negociações aplicam-se apenas a essas infrações ambientais.
Descontos
O Decreto Estadual 2.856/2023 estabelece os seguintes percentuais de desconto sobre o valor das multas simples, de acordo com o momento da manifestação de interesse:
- 50% de desconto quando a manifestação ocorrer dentro do prazo para a apresentação de defesa;
- 45% de desconto quando ocorrer após o prazo para defesa e até a decisão de primeira instância, caso o autuado tenha interposto defesa;
- 40% de desconto após a notificação dos processos passivos;
- 35% de desconto após a decisão de primeira instância e até a decisão de segunda instância;
- 30% de desconto para pagamento parcelado, acréscimo de dívida correção monetária pela taxa Selic.
A secretária adjunta de Gestão Administrativa e Tecnologias da Semas, Lília Reis, destaca a importância da iniciativa:
“O mutirão de conciliação ambiental é um esforço significativo para regularizar pendências e garantir que as infrações ambientais sejam tratadas de maneira eficiente e justa. Nosso objetivo é oferecer uma solução ágil e descentralizada, beneficiando tanto os autuados quanto a sociedade, que ganha com a preservação e recuperação do meio ambiente”, afirmou.
Lília também destacou que a Semas busca atender produtores rurais em áreas de difícil acesso, garantindo que todos possam participar, especialmente aqueles que não têm acesso fácil às audiências virtuais.
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