A Prefeitura de Belém, por meio da Secretaria de Segurança, Ordem Pública e Mobilidade (Segbel) e do Comando da Guarda Municipal de Belém (GMB), oficializou, na manhã desta sexta-feira, 7, o envio à Câmara dos Vereadores de um projeto de lei que sugere a transformação da Guarda em Polícia Municipal de Belém. A mudança está alinhada a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que reconheceu a atuação dos guardas municipais como instituições de segurança com funções policiais.
O objetivo é melhorar os serviços de segurança oferecidos à capital e aumentar a integração da GMB com outras forças de segurança. Segundo o prefeito de Belém, Igor Normando, a Guarda vai ser valorizada efetivamente. “Agora, a Guarda vai poder responder demandas que, muitas vezes, atendia sem ter segurança jurídica. Vamos valorizar e treinar ainda mais a nossa Polícia Municipal”, garantiu. “Temos mais de mil servidores trabalhando na segurança pública municipal e que, agora, poderão trabalhar de fato e de direito.”
Mudanças operacionais
Com a mudança, os agentes municipais de Belém estarão autorizados a realizar patrulhamentos e atuar na prevenção de delitos, além de continuar protegendo o patrimônio público. Essas são atividades feitas de forma integrada com os demais órgãos de segurança pública, garantindo e respeitando as competências de cada um.
A Prefeitura de Belém, por meio da Secretaria de Segurança, Ordem Pública e Mobilidade (Segbel) e do Comando da Guarda Municipal de Belém (GMB). pic.twitter.com/6R0XohuvNd
— Portal Estado do Pará Online (@Estadopaonline) March 7, 2025
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