O município de Jacareacanga (PA) suspendeu, de forma imediata, o processo seletivo simplificado para a contratação de trabalhadores temporários da rede municipal. A suspensão atendeu decisão à recomendação do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) e do Ministério Público Federal (MPF), que apontou a ausência de consulta aos indígenas Munduruku, etapa obrigatória para a realização do certame.
Os órgãos ministeriais destacam que a falta da Consulta Prévia, Livre e Informada (CPLI) viola normas nacionais e internacionais, como a Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), vigente no Brasil desde 2004.
Em nota, a Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto (Semecd) ressaltou que a suspensão visa garantir a legalidade e a legitimidade do processo, assegurando os direitos fundamentais dos povos indígenas. A prefeitura iniciará uma consulta formal ao povo Munduruku, com a participação das lideranças indígenas e o acompanhamento do MPF e do MPPA.
A procuradora da República Thaís Medeiros da Costa e os promotores de Justiça Lílian Regina Furtado Braga e Wesley Abrantes Leandro recomendaram que, até a realização da consulta, o município mantenha o modelo atual de contratação de professores indígenas, conforme o protocolo estabelecido pelo povo Munduruku.
A recomendação foi motivada por denúncias de organizações indígenas, que alertaram para a exclusão dos indígenas Munduruku – que representam 60% da população de Jacareacanga – do processo de decisão sobre políticas públicas que impactam diretamente. Além da Convenção da OIT, a situação contém diretrizes da ONU e resoluções do Conselho Nacional de Educação.
Com informações Ministério Público Federal
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